11 / 25
11
JAMB - NOV/DEZ - 2006
Deliberativo
As reuniões de Diretoria Plena e
do Conselho Deliberativo da Associa-
ção Médica Brasileira, realizadas no
dia 16 de novembro, em João Pessoa
(PB), (foto) contaram com as principais
lideranças médicas nacionais. Além
de membros da diretoria da entidade,
participaram ainda presidentes e
diretores do Conselho Federal de
Medicina, Federação Nacional dos
Médicos, Associação Médica, Sindi-
cato dos Médicos, Conselho Regional
de Medicina da Paraíba e de diversas
Sociedades de Especialidade.
O primeiro assunto da pauta foi o Pro-
jeto de Lei do Senado nº 268/02, que re-
gulamenta o exercício da medicina.
“Tenho quase certeza de que não
existe em outros países nada tão bom
e adequado para a profissão médica
como o nosso projeto. Pode ser apri-
morado, é verdade, mas atualmente
nos garante margem de discussão su-
perior às condições de que dispomos
hoje”, opinou o presidente da AMB,
José Luiz Gomes do Amaral. “Se so-
frermos qualquer ação jurídica daqui
em diante, estaremos muito mais
protegidos que hoje”, completa o
presidente do CFM, Edson Andrade.
“Será um grande avanço para a profis-
são médica a aprovação desse proje-
to”, acrescenta.
Coube ao 2º tesoureiro da AMB,
Luc Weckx, a apresentação sobre as
atividades da Comissão de Assuntos
Políticos. Ele ratificou que a Agenda
Parlamentar da Saúde Responsável,
documento que contempla 84 propo-
sições prioritárias para a área médica,
será entregue oficialmente ao Congres-
so Nacional no início de 2007, em
virtude da renovação de 47% de
deputados e senadores.
A CBHPM foi abordada em dois
aspectos: pelo coordenador da Co-
missão Nacional de Defesa e Conso-
lidação da CBHPM, Florisval Meinão,
e por Amilcar Giron, coordenador da
Câmara Técnica Permanente. Meinão
fez um balanço do movimento de
implantação em 2006 e Giron confir-
mou os entendimentos com a Funda-
ção Instituto de Pesquisas Econômi-
cas da Universidade de São Paulo –
Fipe para início dos trabalhos de
Deliberativo reuniu lideranças médicas
Foto: César Teixeira
O Projeto de Lei que trata da regulamentação da medicina; Comissão de Assuntos Políticos;
CBHPM; escolas médicas e SUS foram alguns dos temas em discussão na reunião
revisão da Classificação. Já o 1º
secretário da AMB, Aldemir Hum-
berto Soares, informou que em 2007 a
Fenaseg passará a integrar as Câmaras
Técnicas ligadas à CBHPM.
O penúltimo assunto da pauta foi
a criação da Comissão de Incentivo
ao Associativismo. A coordenação
ficou a cargo da presidente da Asso-
ciação Médica Cearense, Marjorie
Mota.
O diretor de Defesa Profissional
da AMB, Roberto Gurgel, abordou o
tema que encerrou a reunião: Defesa
profissional – contratualização e
pactualização. “Mais de 80% dos
médicos têm como receita honorários
por meio do código 7, e o Ministério
da Saúde pretende extingui-lo. Preci-
samos nos mobilizar e encontrar urgen-
temente uma solução para esse caso”,
sentenciou Gurgel. Dentre as várias
propostas apresentadas pela plenária,
a mais aceita foi a criação de um meca-
nismo garantindo aos médicos o rece-
bimento por meio de uma entidade de
classe, que repassaria os honorários
aos profissionais.
Fotos: César Teixeira