23 / 34
MARÇO/ABRIL 2013
21
no dia 26 de fevereiro, eles se encontraram com o senador
eduardo Lopes para tratar da Pec 122/11, que estende aos
proissionais de saúde das Forças armadas a possibilidade
de cumulação de cargo, e com o deputado federal Fábio
trad para discutir o PL 6964/2010, que torna obrigatória a
existência de contratos escritos entre as operadoras e pres-
tadores de serviços.
Já no dia 27, a caP conversou como senador Paulo Paim
sobre o PLs 168/12, que institui o exercício social da prois-
são para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos
graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em
cursos custeados com recursos públicos, em instituições
públicas ou privadas; com o deputado Lelo coimbra, sobre
o PL 4645/12, que dispõe sobre títulos de especialização
emitidos por entidades de classe proissional, e com o depu-
tado sebastião Bala Rocha, para tratar do PL 4904/12, que
concede aumento salarial às categorias que icaram de fora
do aumento concedido pelo PL 4369/12.
neste início de ano, a comis-
são de assuntos Políticos já analisou
cerca de 30 novos projetos de lei. Passa
a constar na agenda Parlamentar da
saúde Responsável o PL 4914/12, do
deputado eleuses Paiva, que obriga
as faculdades de medicina a viabiliza-
rem a oferta de, no mínimo, o equi-
valente a 50% das suas vagas do curso
de graduação em vagas e bolsas para a
residência médica. a caP considerou
a proposta relevante e posicionou-se
favoravelmente por entender que o
projeto, caso aprovado, contribuirá
para a qualiicação da formação dos
médicos brasileiros.
Outro projeto que entrará na agenda é o 4892/12,
também de eleuses Paiva, que institui o estatuto da
Reprodução assistida como forma de regular a aplicação
e utilização das técnicas de reprodução humana assistida
e seus efeitos no âmbito das relações civis sociais. a caP
destacou a proposta, mas espera parecer da câmara técni-
ca de Reprodução assistida para se posicionar.
Foi incluído ainda o PL 4532/12, que dispõe sobre a
democratização das relações de trabalho, o tratamento
de conlitos e estabelece as diretrizes básicas da negocia-
ção coletiva dos servidores públicos, no âmbito da admi-
nistração Pública direta, autárquica ou fundacional dos
Poderes da União, dos estados, do distrito Federal e dos
municípios. a caP entende que o PL é importante para
ser acompanhado de perto porque regulamenta a negocia-
ção coletiva dos servidores públicos.
além da análise de projetos, os integrantes da caP
já compareceram a cinco audiências com parlamentares.
cAP
caP analisa projetos e reúne-se
com parlamentares em Brasília
Foto: Natália Cesana
CAP em Brasília: análise de projetos e visitas a parlamentares