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Agenda
Jornal da
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Matéria de capa
Maio | Junho 2007
A Confemel (Confederação Médica
Latino-americana e do Caribe), reunida
em Assembléia Geral Extraordinária, na
cidade de São Paulo, durante os dias 25,
26 e 27 de abril de 2007, resolveu
denunciar publicamente:
1) Que os médicos dos países da América
Latina e do Caribe estão sendo
desprestigiados e agredidos na sua
atividade profissional, por falta de
reconhecimento dos seus governos no
que diz respeito às condições de trabalho
e acesso a uma remuneração digna.
Assim sendo, a Confemel defenderá
sempre a capacidade científica e ética dos
médicos da nossa região, como
mecanismo de proteção de uma atenção
adequada às nossas populações, exigindo
dos governos o respeito às leis e o
compromisso em matéria política e
orçamentária de atender adequadamente
os problemas assistenciais da nossa
população.
2) Que alguns governos patrocinam ou
permitem o exercício ilegal da medicina,
quando autorizam o ingresso de médicos
formados no exterior sem efetuar a
revalidação do título em forma legal, de
acordo com o ordenamento jurídico de
cada país. Essa situação causa sérios
prejuízos à saúde dos pacientes.
Eticamente é inaceitável propor que a
atenção aos pacientes pobres se realize
por profissionais inabilitados e de
f o rma ç ã o mé d i c a duv i do s a ou
insuficiente.
3) Que no lugar de trazer médicos de
formação duvidosa de outros países para
trabalhar no interior de cada um deles,
culpando os médicos nacionais pela
omissão da atenção nessas regiões, o
correto é implementar políticas de saúde
que integrem os médicos nacionais,
fixando-os nessas áreas.
4) Que a Confemel impulsiona a
existência de revalidações universitárias
de diplomas estrangeiros, baseada em
aspectos científicos e éticos, e não por
interesses políticos, ideológicos e
econômicos, como acontece atualmente.
5) Que países da América Latina e do
Caribe estão desviando recursos
destinados à saúde para outras
finalidades, com a conseqüente
desqualificação da atenção à população.
6) Que faculdades de medicina na
América Latina estão proliferando sem a
correspondente necessidade social, nem
as mínimas condições de ensino e
qualidade, colocando em risco a saúde da
população.
7) A falta de garantias individuais e
co l e t i va s pa r a os méd i cos , em
contradição ao ideário democrático que
deve reger nossos países.
8) Que os sistemas de saúde na América
Latina e no Caribe devem ser
imp l emen t ado s po r um aco r do
consensual, em um amplo debate entre os
governos, os conselhos e associações
médicas e a população organizada, em
busca de uma adequada política de saúde
que melhore a qualidade de vida da
população.
9) Que a Confemel rechaça a intenção de
estigmatização penal da prática médica,
que se pretende incluir nos Códigos
Penais dos países.
Dr. Marco Antônio Becker
Presidente
Dr. Eduardo Figueredo
Secretário-Geral
Principais pontos da agenda
AMB/CFM/Ministério da Saúde
•Abertura indiscriminada de escolas médicas
•CBHPM
•Certificado deAtualização Profissional para especialistas
• Participação das entidades médicas em fóruns internacionais
• Plano de carreira para omédico
• Programa de EducaçãoMédica Continuada
• Programa Diretrizes
• Programas e ações emparceria comas Sociedades de Especialidade
• Promoção da saúde: combate ao consumo de tabaco e álcool
•Regulamentação da Emenda Constitucional 29 (recursos)
•Regulamentação damedicina
•Representaçãomédica no ConselhoNacional de Saúde
•Residênciamédica
Carta de São Paulo