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MAI/JUN DE 2005
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A Comissão Nacional em Defesa do
Ato Médico, formada por representantes
da AMB e do CFM, participou de audiên-
cia pública na Câmara Municipal de
Anápolis, em Goiás, no dia 7 de junho
(foto ao lado). O debate também contou
com a presença da senadora Lúcia Vânia
(PSDB-GO), relatora do Projeto de Lei do
Senado 25/2002 na Comissão de Assun-
tos Sociais, e do senador e conselheiro do
CFM, Wirlande da Luz (PMDB-RR).
Segundo o diretor de Proteção ao Pacien-
te daAMB, Jurandir Marcondes Ribas Filho,
que integra a Comissão, depois do pronun-
ciamento dos médicos e dos representantes
das demais profissões da área da saúde, a
senadora Lúcia Vânia garantiu que seu rela-
tório sobre o PLS 25/2002 buscará o consen-
so e será submetido à apreciação das enti-
dades em novas audiências públicas antes
de sua apresentação oficial.
“Confiamos na seriedade e no bom sen-
so que a senadora tem demonstrado em
todos os encontros sobre a regulamenta-
ção da profissão médica”, declarou
Jurandir. Outro compromisso assumido
por Lúcia Vânia foi o esgotamento do
debate sobre o PLS, tendo em vista inclu-
sive as leis que regulamentam as outras
profissões da área de saúde.
Já o senador Wirlande da Luz, membro -
como parlamentar - da Comissão do Ato
Médico, entende que a senadora deverá apre-
sentar um parecer favorável à aprovação do
Maranhão: jornada de
quatro horas de trabalho
No dia 19 de maio, acatando memorial
das entidades médicas nacionais – AMB,
CFM e Fenam, o Supremo Tribunal Federal
concedeu mandado de segurança que man-
tém a jornada de trabalho de quatro horas e
a remuneração dos médicos contratados pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região, no Maranhão.
O Tribunal de Contas da União havia
determinado, em 2004, que o TRT do
Maranhão reduzisse o salário dos médicos
proporcionalmente à jornada de quatro horas
ou aumentasse a carga de trabalho para oito
horas diárias, mantendo a remuneração. A
decisão foi questionada pelos médicos e
levada ao STF em agosto do ano passado. De
acordo com a defesa dos servidores, a deter-
minação do TCU não observou a Lei 9.436/
97, que prevê jornada de quatro horas para
médicos no serviço público, e também o arti-
go 7º, inciso VI, da Constituição Federal, que
proíbe a redução de salários. No memorial
elaborado pela assessoria jurídica daAMB em
favor dos médicos, a entidade pedia que fosse
anulada a decisão do TCU, aplicando-se o
princípio da isonomia e reconhecendo que “o
exercício da medicina comporta tratamento
diferenciado por se tratar de uma atividade
complexa cujo fim é o estabelecimento do
maior bem do ser humano: a vida”.
Ato médico: amplo debate em Goiás
projeto. “Pude constatar, ao longo do debate,
o entendimento da parlamentar em fazer
apenas alguns ajustes de redação. A senadora
Lúcia Vânia entende que, ao regulamentar a
medicina, o Projeto atende não só aos profis-
sionais da área, como principalmente à
própria população que, a partir dele, poderá
ser beneficiada por uma delimitação mais
ajustada na atuação de todas as profissões
ligadas à saúde”, afirmou.
Entre os presentes à audiência em
Anápolis, estiveram o presidente do Con-
selho Regional de Medicina de Goiás, Iliam
Cardoso dos Santos, além de médicos daquele
Estado, representantes de várias entidades
ligadas à categoria e dezenas de estudantes
de Medicina e de várias faculdades afins.
“O evento foi coroado de sucesso e
extremamente esclarecedor no sentido de
que a aprovação do Ato Médico de modo
algum interferirá na atuação de outros
profissionais afins. São profissões comple-
mentares que ao serem exercitadas com
coesão só tendem a privilegiar a popula-
ção”, disse o senador. “A iniciativa do
Conselho Regional de Medicina de Goiás,
ao organizar a audiência, foi extremamente
louvável. Espero que os demais Conselhos
Regionais sigam este exemplo. A Comis-
são do Ato Médico participará de tantas
quantas forem solicitadas e estaremos
prontos a esclarecer o projeto do Ato Mé-
dico diante de toda a população brasi-
leira”, complementou Wirlande.
Entidades defendem
plano de carreira no SUS
A Comissão Pró-SUS, Remuneração e
Mercado de Trabalho definiu, durante
reunião no dia 10 de maio, em Brasília, os
tópicos do documento apresentado pelas
entidades médicas nacionais como contri-
buição sobre o anteprojeto de Lei que insti-
tui os planos de carreiras, cargos e salários
no Sistema Único de Saúde.
De acordo com o diretor de Saúde
Pública da AMB, Samir Dahas Bittar, o
próprio texto apresentado como anteprojeto
de Lei garante que as profissões da área da
saúde serão avaliadas segundo suas pecu-
liaridades. “Nada mais justo que a comple-
xidade do ato médico, a responsabilidade
do profissional nas equipes e o tempo de
formação no curso de medicina sejam
levados em conta”, pondera.
Prazo prorrogado
A pedido das entidades médicas nacio-
nais, o Ministério da Saúde acabou prorro-
gando (até 20 de junho) a consulta pública
sobre o anteprojeto de Lei que institui as
diretrizes nacionais para elaboração de
Planos de Carreiras, Cargos e Salários
(PCCS) no âmbito do Sistema Único de Saú-
de. AAssociação Médica Brasileira, o Con-
selho Federal de Medicina e a Federação
Nacional dos Médicos entregaram à Secre-
taria de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde, entre outras contribuições, um do-
cumento defendendo um plano diferencia-
do para a classe que contemple remunera-
ção especial para os médicos que atuam em
fins de semana, plantões e em municípios
afastados dos grandes centros, por exemplo.
Iniciado o processo eleitoral
No próximo dia 31 de agosto, acontece-
rão nacionalmente as eleições no sistema
federativo da Associação Médica Brasileira.
Médicos de todo o país estarão escolhendo
seus dirigentes para a entidade máxima e
também para suas respectivas Federadas para
os próximos três anos – triênio 2005/2008.
Desde que foi aberto o processo eleitoral
tanto na AMB quanto em suas Federadas, o
presidente Eleuses Paiva vem clamando pela
ampla participação da categoria nas eleições.
“Participando do processo eleitoral e es-
colhendo os seus dirigentes, a classe médica
estará garantindo o fortalecimento do
associativismo e reconhecendo nele o melhor
instrumento para o resgate da dignidade
profissional, bem como a mais eficaz e
democrática maneira de dar voz à categoria”,
afirma Eleuses Paiva.
Conforme o estatuto da AMB, estão aptos
a votar, tanto para a AMB quanto para as
Federadas, 101.862 médicos inscritos até o
dia 30 de março de 2005, desde que quites
com a contribuição associativa até 30 de
junho de 2005. Os sócios em atraso terão
direito de votar quitando suas pendências
no ato da votação.
As votações e apurações serão organi-
zadas e dirigidas pelas entidades Federadas,
filiadas à AMB, assegurando-se em todos os
níveis e momentos a participação de fiscais
ou representantes legais das chapas concor-
rentes. A AMB poderá designar represen-
tantes para acompanhar o processo de vota-
ção e apuração.
O pedido de registro da chapa para con-
correr aos cargos da Diretoria e do Conselho
Fiscal deve ser feito na secretaria da AMB
até às 18h00 do primeiro dia útil do mês de
agosto deste ano, mediante apresentação
subscrita por 50 ou mais associados efetivos
pertencentes, no mínimo, a três entidades
Federadas. São condições de elegibilidade
para os cargos da Diretoria:
a) Para qualquer cargo: ter condição de
associado efetivo há mais de três anos, estar
em pleno gozo de seus direitos estatutários,
contados da data de sua inscrição como asso-
ciado até o último dia do prazo fixado para a
apresentação das chapas;
b) Para cada um dos dez cargos de vice-
presidente, residir ou exercer a profissão nas
respectivas regiões: Centro, Centro-Oeste,
Norte, Norte-Nordeste, Nordeste, Leste-Nordes-
te, Leste-Centro, Leste-Sul, Centro-Sul e Sul;
c) Para os cargos de secretário-geral,
primeiro secretário, primeiro tesoureiro,
segundo tesoureiro, residir ou exercer a pro-
fissão na cidade sede da AMB.
Ainda , segundo o estatuto, cada candida-
to deve dar sua anuência escrita para inclu-
são na respectiva chapa, com declaração da
Federada constando a data de inscrição como
associado e comprovante de quitação até a
data de registro da chapa.
Já, para efeito do estabelecimento do
número de delegados, as Federadas deverão
encaminhar à AMB, até às 18h00 do dia
11.07.2005, o número de associados efetivos,
quites até 30.06.2005. Somente poderão
inscrever-se como candidatos a delegados
os associados que tenham há mais de um
ano a condição de associado efetivo, con-
tado retroativamente a partir do último dia
do prazo fixado para a apresentação das
chapas. O registro dos candidatos a dele-
gados das Federadas junto à AMB será
processado na Federada respectiva, até às
18h00 do primeiro dia útil do mês de agosto.
Até 30.07.2005, a AMB expedirá circular
às Federadas informando o número de
delegados de cada uma delas.
Em relação às chapas, a secretaria da
AMB expedirá às Federadas, até o décimo
dia útil do mês de agosto, a relação das cha-
pas para concorrer aos cargos da Diretoria,
devidamente inscritas e suas respectivas
constituições. A ata geral das eleições de
cada Federada deverá ser encaminhada à
AMB até o dia 20 do mês de setembro,
acompanhada dos pagamentos relativos
às anuidades e/ou outros débitos, juntados
até o dia das eleições.
Piso salarial
A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania da Câmara Federal aprovou por
unanimidade, no dia 19 de maio, o parecer
do relator Rubens Otoni (PT-GO) favorável
ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei
4556/1994, que institui o piso salarial dos
médicos e cirurgiões-dentistas, corrigindo
distorções da Lei 3.999, de 1961. O PL ori-
ginal, de autoria do ex-deputado Virmondes
Cruvinel (PMDB-GO), fixava o piso em
932,41 URVs. Aprovado na Câmara em
1998, o PL foi encaminhado para a revisão
do Senado, que converteu o valor do piso
para R$ 1.337,32. No entanto, essa quantia
será corrigida de acordo com o índice
adotado pela política salarial do governo
federal. Agora, o PL será submetido à
aprovação do plenário da Câmara dos
Deputados para sua promulgação em Lei.
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NOTAS