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MAI/JUN DE 2005
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Conselho Científico reunido em Brasília
Ato Médico, CBHPM, fracio-
namento de medicamentos, RDC
102/00, Comissões Especiais e
Fórum Permanente do Mercosul
foram os assuntos em pauta
durante a reunião do Conselho
Científico, no dia 27 de abril, na
sede do Conselho Federal de
Medicina, em Brasília.
Além destes assuntos, o proces-
so eleitoral na Associação Médica
Brasileira também foi abordado
pelo presidente da entidade, Eleuses
Paiva, na abertura da reunião. E a
exemplo do Conselho Deliberativo,
os membros do Científico aprova-
ram a condução do processo eleito-
ral na entidade da forma proposta
pela atual diretoria.
“Nossa proposição é uma can-
didatura única e consensual. Como
desejamos que este processo
eleitoral seja aberto e totalmente
transparente, estamos abertos a
ouvir todos os postulantes àAMB”,
afirmou Eleuses Paiva.
O assunto seguinte da pauta,
aprovado por todos, foi a criação de
Comissões Especiais que terão como
objetivo analisar e avaliar propostas
de inclusão de novas áreas.
“Temos recebido muitas con-
sultas de especialidades que englo-
bam novas áreas de conhecimento
ou que são multidisciplinares pe-
dindo a inclusão junto ao Conse-
lho Científico’, justificou Fábio
Jatene, diretor. Científico da AMB,
para colocar o assunto em pauta.
O PLS 25/02, que trata da Lei
do Ato Médico, foi abordado pelo
representante da AMB na Comis-
são Nacional em Defesa do Ato
Médico, Jurandir Marcondes
Filho, que citou as propostas
definidas na última reunião da
AMB em audiência sobre prática
da optometria por não-médicos
Liminar suspende a Resolução 1755
Reunião do Científico em Brasília: pauta diversificada
Comissão. Além da apresentação
das estratégias para a aprovação do
PL, Jurandir solicitou também que
as Sociedades de Especialidade
abram espaço em seus eventos para
a divulgação do Projeto de Lei. Em
seguida, Marcondes falou sobre o
atual estágio do PL 3466/04, que
referencia a CBHPM no sistema
nacional de saúde.
“A votação de mais de dez
Medidas Provisórias está travando
a pauta na Câmara dos Deputados.
Assim, será muito difícil que o
nosso Projeto seja votado nos
próximos dias, apesar de ter sido
aprovado o regime de urgência”,
esclareceu.
O coordenador da Comissão
Nacional de Honorários Médicos,
Amilcar Giron, apresentou um
resumo sobre o processo de revisão
da CBHPM. Ele explicou que das
57 Sociedades de Especialidade, 44
solicitaram revisão. Destas, 28 já
foram ouvidas na Câmara Técnica,
enquanto que as demais já finali-
zaram o trabalho de revisão.
“Se tudo ocorrer dentro da
normalidade, acredito que somen-
te mais duas reuniões serão sufi-
cientes para a finalização do pro-
cesso de revisão da CBHPM”,
afirmou Giron.
Quanto ao item fracionamento
de medicamentos, o secretário-geral
da Associação Médica Brasileira,
Edmund Baracat, solicitou às Espe-
cialidades que enviem àAssociação
Médica Brasileira, por escrito, a
posição oficial da entidade sobre o
assunto.
“Como forma de contribuição,
encaminharemos à Anvisa o posi-
cionamento das nossas especia-
lidades”, explicou Baracat. Ele
também comunicou que encami-
nhou à Anvisa todas as contribui-
ções recebidas das Especialidades
em relação à RDC 102/00, que
regulamenta a propaganda de me-
dicamentos. Segundo Baracat, a
resolução contemplará as suges-
tões apresentadas.
O último assunto discutido
foi o Fórum Permanente do Mer-
cosul, que objetiva a regulamen-
tação do trabalho médico entre os
países membros. Um dos itens da
pauta da próxima reunião do
Fórum, segundo o diretor de Re-
lações Internacionais da Associa-
ção Médica Brasileira, David
Miguel Cardoso, será a formação
do especialista.
“Por isso estamos pedindo
ajuda às Especialidades apresen-
tando-nos os critérios desejáveis”,
declarou David.
No dia 22 de junho, o presidente
da Associação Médica Brasileira,
Eleuses Vieira de Paiva, e o presiden-
te do Conselho Brasileiro de Oftal-
mologia, Elisabeto Ribeiro Gonçal-
ves, participaram de audiência públi-
ca na Câmara dos Deputados sobre o
Projeto de Lei 2783/2003, que regu-
lamenta a prática da optometria por
não-médicos.
Proposto pelo deputado Mário
Assad Júnior (PL-MG), o Projeto de
Lei visa habilitar profissionais com
diploma de curso superior em
optometria, expedido por escolas ofi-
ciais, reconhecidas e registradas no
Ministério da Educação. Pelo Proje-
to, os optometristas poderiam tomar
medidas para restaurar, desenvolver e
conservar a acuidade visual do paci-
ente, e prescrever soluções ópticas nos
casos de ametropias (problemas de
grau na visão). O PL foi rejeitado na
Comissão de Educação e Cultura e
agora tramita na Comissão de Traba-
lho, Administração e Serviço Público.
O Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, com sede em Brasília, conce-
deu ao Simers liminar suspendendo os
efeitos da Resolução CFM 1.755/04,
que estabelece a revalidação periódi-
ca de Títulos de Especialista no país.
Ainda cabe recurso por parte do CFM,
de agravo regimental, e a assessoria
jurídica da entidade atualmente
prioriza e trabalha neste sentido. A
medida vale apenas e restritivamente
para aqueles profissionais cujo título
foi obtido e registrado nos Conselhos
Regionais de Medicina até 2 de abril
deste ano, data da entrada em vigor
da Resolução. Com isso, preserva-se
o direito adquirido pelo profissional.
Segundo o 1º secretário da AMB e re-
presentante da entidade na Comissão
de Acreditação, Aldemir Humberto
Soares, “o processo de revalidação dos
Títulos terá início apenas em janeiro
de 2006, com a revalidação ocorren-
do apenas a partir de 2011. É tempo
suficiente para análise do mérito des-
ta ação e para reflexão daqueles que
ainda têm dúvidas sobre o funciona-
mento correto do processo”, avalia.