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JORNAL DA
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA AMB
- JUN/JUL -
2008
CAP
Os integrantes da Comissão de
Assuntos Políticos (CAP) reuni-
ram-se na sede da AMB, na ma-
nhã do dia 18 de junho (foto abai-
xo), e analisaram 31 novos proje-
tos de lei apresentados na Câma-
ra dos Deputados no ano de 2008.
Destes, cinco foram considerados
relevantes para a área médica e se-
rão incluídos na Agenda Parlamen-
tar da Saúde Responsável.
Merecem destaque o PL 2747/
08, de autoria do deputado Eduar-
do Valverde (PT-RO) que institui o
parto anônimo como forma de coi-
bir o abandono materno, o PL
2741/08, do deputado Dr. Ubiali
(PSB-SP), que altera a Lei nº 10.861
com relação às disposições referen-
tes ao ENADE, e o PL 2783/08, do
deputado Max Rosenmann
(PMDB-PR) que acrescenta inciso
Novos projetos na Agenda Parlamentar
Foto: César Teixeira
ao artigo 23 do Código Penal ex-
cluindo a ilicitude quando o agen-
te pratica o fato em atendimento
médico de emergência.
Já em relação ao PL 2878/08,
que dispõe sobre a criação da Uni-
versidade Federal da Integração
Latino-americana (UNILA), e ao
PL 2895/08, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de exames médicos
periódicos para motoristas profis-
sionais autônomos de caminhão, a
CAP aguarda audiência pública com
o relator e parecer da Associação
Brasileira de Medicina de Tráfego
(Abramet), respectivamente, para se
posicionar.
“Estávamos há mais de dois me-
ses sem analisar novos projetos de
lei por causa das votações na Câma-
ra para regulamentação da EC 29 e
porque este é um ano eleitoral. Por
isso, vamos ter de marcar uma reu-
nião extraordinária para concluir-
mos as análises”, disse José Luiz
Dantas Mestrinho, representante da
AMB no grupo. Este próximo en-
contro ainda será agendado.
Em relação à consolidação das
leis sanitárias, a deputada Rita Ca-
mata (PMDB-ES) acatou todas as
sugestões apresentadas pelos depar-
tamentos jurídicos da AMB e do
CFM; citou-as em seu relatório e
apresentou o texto como PL 3343/
2008. O deputado José Carlos Ale-
luia (DEM-BA) será o relator.
AlémdeMestrinho, participaram
da reunião Luc Weckx, Jurandir
Marcondes Ribas Filho (AMB); Al-
ceu Pimentel, Neuman Figueiredo de
Macedo, Wirlande Santos da Luz
(CFM) e Napoleão Puente Salles,
assessor parlamentar AMB/CFM.