5 / 12
JAMB
JANEIRO/FEVEREIRO DE 2003
5
CETRUS
FILME NOVO
mbora não constasse da pau-
ta das discussões, o informe
publicitário do Conselho
Regional de Enfermagem de São Pau-
lo (Coren-SP), publicado na edição
do dia 20 de fevereiro no jornal
Folha de S.Paulo, por se tratar de
assunto relevante, acabou sendo o
assunto de maior destaque nas reu-
niões de Diretoria Plena e Conselho
Deliberativo, realizadas nos dias 20
e 21 de fevereiro, em Fortaleza.
Em resposta à nota, as entidades
médicas nacionais – AMB, CFM,
Fenam e CMB – publicaram no mes-
mo jornal um esclarecimento à popu-
lação alertando para os riscos da
decisão tomada pelo Conselho Fede-
ral de Enfermagem: “arbitrária e ile-
gal ao atribuir aos enfermeiros o ato
de requisitar exames, realizar diag-
nóstico e prescrever medicamentos,
independentemente de orientação e
prescrição médica”, relata um dos
parágrafos do esclarecimento.
“Pessoas não formadas, portanto
não capacitadas, não têm condições
de oferecer assistência de qualidade
à população. É um risco considerá-
vel, e nós médicos, que temos o
dever de zelar pela saúde da socieda-
de, não podemos aceitar que isso
ocorra”, afirmou o presidente da
Associação Médica Brasileira,
Eleuses Paiva.
A legislação é clara: os profissio-
nais de enfermagem podem, apenas
na condição de integrantes da equipe
de saúde, atuar em ações previamen-
te estabelecidas nos programas de
saúde pública.
“Mas não é isso que consta na
resolução”, afirmou Lívia Garção,
presidente em exercício do Con-
selho Federal de Medicina durante
a reunião. “O Cofen aproveitou-se
do direito cedido pelo poder públi-
co para ampliar sua área de atua-
ção”, completou.
Para o diretor de Defesa Profis-
sional da Associação Médica Brasi-
leira, Eduardo Vaz, a “invasão” por
parte de outros profissionais do
setor de saúde na medicina necessi-
ta ser veementemente combatida
pelas entidades médicas.
“Tradicionalmente as áreas da
Ginecologia e Pediatria são as que
mais sofrem esse tipo de interferên-
cia. Ao longo do tempo, no entanto,
muitas outras vêm avançando no sen-
tido de ocupar espaços que são ex-
clusivos dos médicos. Neste caso do
Coren é preciso uma avaliação jurí-
dica, porém não há dúvida que estão
extrapolando suas funções”, garante.
Também a Radiologia sofreu pro-
blema parecido nos anos 80, quando
foi criada a função de técnico de
raios x, com poderes idênticos aos
médicos para a produção de laudos.
“Na época lutamos sozinhos, pois
não havia essa unidade existente hoje”,
lembra Aldemir Soares, presidente do
Colégio Brasileiro de Radiologia e
Diagnóstico por Imagem. “É preciso,
no entanto, saber sustentá-la e quando
qualquer especialidade for atingida,
deve haver uma resposta idêntica a que
ocorre com a enfermagem”, completa.
O assunto serviu também para
multiplicar as opiniões sobre a neces-
sidade da aprovação do projeto de lei
que regulamenta o Ato Médico,
proposto pelo Conselho Federal de
Medicina e que tramita no Senado
Federal. Segundo Lívia Garção, o
Conselho Federal de Medicina vem
recebendo apoio oficial de outras
entidades ligadas ao setor de saúde,
como a odontologia, por exemplo.
“A única maneira de evitar que
Enfermagem é contestada
Entidades médicas decidem contestar resolução do Conselho de Enfermagem
Diretoria Plena: discussões sobre a resolução do Cofen
problemas como o da enfermagem
ocorram é a aprovação da Lei do Ato
Médico, que especifica claramente o
campo de atuação do médico”, defen-
de Roberto D’Avila, corregedor do
CFM. “Para isso, o Conselho Fede-
ral de Medicina está preparando uma
campanha de esclarecimento voltada
à população e aos parlamentares
sobre a sua importância”, completa.
Durante o encontro, o presidente
Eleuses Paiva apresentou aos direto-
res e vice-presidentes o programa de
metas “AMB 2003”, dos quais soli-
citou disponibilidade em suas respec-
tivas áreas de atuação. O programa
“AMB 2003” é composto por 11 itens
e condensa ações da entidade no
relacionamento geral com a socieda-
de e as atividades do médico.
Alfredo Cordeiro
ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO BRASILEIRA