JAMB Janeiro/Fevereiro 2003

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JAMB JANEIRO/FEVEREIRO DE 2003 2
DIRETORIA
PRESIDENTE
Eleuses Vieira de Paiva
DIRETOR RESPONSÁVEL
Horácio José Ramalho
EDITOR E XECUTIVO
César Teixeira (Mtb 12.315)
DIAGRAMAÇÃO , EDITORAÇÃO E ARTE
Sollo Comunicação
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Américo Moreira Publicações
D EPARTAMENTO COMERCIAL
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TIRAGEM: 60.000 exemplares
PERIODICIDADE: Bimestral
FOTOLITO: BUREAU OESP
Encontro
profícuo
os primeiros dias do ano as direto-
rias executivas da AMB e do
Conselho Federal de Medicina se
reuniram em São Paulo para definir uma
agenda comum de atuação para 2003. Nes-
te profícuo encontro, as duas entidades mé-
dicas nacionais definiram além da agenda
comum, estratégias para implantação das
várias ações elencadas.
Afora as áreas de atuação, decidiu-se ain-
da por pontos que terão total prioridade de
trabalho por parte das entidades: o primei-
ro é o fortalecimento de ações no sentido
de impedir a abertura de escolas médicas
sem critérios mínimos, cujo projeto de lei
apresentado pelas entidades médicas na-
cionais visando normatizar o setor já se en-
contra na Câmara dos Deputados. Nesse
contexto, insere-se também a questão da
participação e continuidade de ambas as en-
tidades na Comissão Interinstitucional Na-
cional de Avaliação do Ensino Médico -
Cinaem.
Também será dado prioridade à aprova-
ção dos projetos de lei em trâmite no Con-
gresso Nacional, abordando o Ato Médico
e a Lei dos Conselhos, aprovações neces-
sárias para trazer paz e organização neces-
sárias para a convivência multiprofissional
que exige hoje o atual sistema de assistên-
cia à saúde. Por fim, serão igualmente
prioritários, por em prática dois projetos
que já se encontram finalizados: as Dire-
t r i zes AMB/CFM e a Cl ass i f i cação
Hierarquizada de Procedimentos Médicos.
O primeiro merece discussão apro-
fundada para sua total implementação em
todas as regiões do país, com possível
apoio do novo governo, através do Minis-
tério da Saúde, e também no exterior, pois
Inglaterra, Argentina, México e outros
países da América do Sul já manifestaram
interesse em implantar o nosso trabalho em
seus respectivos países.
Quanto à Classificação Hierarquizada,
estaremos remetendo o documento final
elaborado pelas Sociedades de Especiali-
dade, em conjunto com a Fipe (Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas da Uni-
versidade de São Paulo), às operadoras de
saúde para avaliação. Em seguida, colo-
caremos, pelo período de 30 dias em con-
sulta pública. Enquanto isso, estaremos de-
finindo aspectos como estratégias para ne-
gociação e implantação, regionalização e
atualizações permanentes, e só depois é
que encaminharemos para publicação.
As duas entidades definiram também
formar uma Comissão para avaliar o atual
sistema de Residência Médica no país:
AMB e CFM entendem que é necessário
discutir qualificação e financiamento do
sistema, além de uma pesquisa no sentido
de mapear o número de especialistas em
nosso país e sua real necessidade.
Atrelado à Residência Médica, AMB e
CFM também pretendem avançar nas
discussões iniciadas no ano passado e não
finalizadas sobre revalidação e certificação
de Títulos de Especialistas e Áreas de
atuação, assim como progredir nas discus-
sões sobre o número de Especialidades e
Áreas de Atuação.
O encontro sacramentou ainda a neces-
sidade da unificação e do fortalecimento da
classe médica. Para isso, pretendemos rea-
lizar, se possível ainda neste ano, um “En-
contro Nacional das Entidades Médicas”,
evento que reunirá todos os segmentos re-
presentativos da classe médica. Sem essa
unidade e fortalecimento, é muito provável
que todas essas ações continuem sendo ape-
nas sonhos ou ilusões daqueles que ambi-
cionam um futuro melhor para o setor de
saúde deste país.
Eleuses Vieira de Paiva
Presidente da AMB
EDITORIAL
CIRCULAÇÃO: Março/2003 PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Lincoln Marcelo Silveira Freire
SEGUNDO VICE-PRESIDENTE
Ronaldo da Rocha Loures Bueno
VICE-PRESIDENTES
Remaclo Fischer Junior, Flavio Link Pabst,
Ranon Domingues da Costa, Ricardo Saad,
Carlos D.A. Bichara, David M. Cardoso Filho,
LúcioAntonio Prado Dias, José Guerra Lages, J.
Samuel Kierszenbaum, José Luiz G. do Amaral.
SECRETÁRIO -GERAL
Edmund Chada Baracat
1º SECRETÁRIO
Aldemir Humberto Soares
1º TESOUREIRO
Amilcar Martins Giron
2º T ESOUREIRO:
José Alexandre de Souza Sittart
DIRETORES:
Cultural - Severino Dantas Filho;
Relações Internacionais - David Miguel
Cardoso Filho; Científico - Fabio Biscegli
Jatene; Defesa Profissional - Eduardo da
Silva Vaz; DAP - Martinho Alexandre R.A.
da Silva; Economia Médica - Marcos
Pereira de Ávila ; Marketing - Roque
Salvador A. e Silva; Saúde Pública - Samir
Dahas Bittar; Atendimento ao Associado -
Ricardo de Oliveira Bessa;
Proteção ao Paciente - Jurandir M.R. Filho;
Acadêmico - Elias F. Miziara;
Jamb - Horácio José Ramalho.
REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Rua São Carlos do Pinhal, 324
01333-903 – São Paulo – SP
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Fax (11) 3266-9412
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ASSINATURA
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Anual R$ 36,00; avulso R$ 3,00.
As colaborações assinadas expressam
unicamente a opinião de seus autores,
não coincidindo necessariamente
com as posições da AMB.
Cresce a pressão sobre médicos para
a utilização do seguro de responsabilida-
de civil.As seguradoras descobriram este
“filão” e estão investindo pesadamente
neste mercado. Num primeiro momento,
estas empresas seguradoras buscaram o
mercado de planos de saúde nacional para
implantação do “Managed Care”, e de
certa forma conseguiramuma pequena fa-
tia. A participação só não foi maior pela
ação intensa das entidades médicas: é só
lembrar da medida provisória 2177-43
que previa a criação do “médico portei-
ro”. A ação destas empresas não é nova,
sua filosofia foi importada daAmérica do
Norte, tanto no ramo de planos de saúde
quanto no ramo de seguro de responsabi-
lidade civil.Atualmente, sabemos da luta
da sociedade americana contra o
“Managed Care”, que tem apoio substan-
cial no Congresso. Várias publicações
internacionais chamavam a atenção para
o fato de que estas empresas por estarem,
com o mercado americano praticamente
fechado à sua prática, buscavam novos
horizontes, e aAmérica Latina, em espe-
cial o Brasil, seria ummercado potencial-
mente lucrativo. Acordos bilaterais, atra-
vés de organismos multilaterais, com o
FMI (Fundo Monetário Internacional) e
o Banco Mundial, garantiriam que os
países latino-americanos abririam seus
mercados ao capital estrangeiro em troca
de empréstimos. A lógica destes acordos
é que a atenção pública de saúde seria vol-
tada para a atenção primária, enquanto
que toda atenção secundária e terciária
seria fornecida pelas multinacionais da
saúde. Como resultado foi aprovada a Lei
dos planos de saúde nº 9656 que permitiu
a participação do capital estrangeiro. A
sociedade organizada, através das entida-
des médicas e os órgãos de defesa do con-
sumidor, pouco influenciou na redação
final desta Lei que no seu escopo trazia,
entre outras, a participação do capital in-
ternacional. No rastro desta interferência
no mercado brasileiro, surge o seguro de
responsabilidade civil médica exatamen-
te no momento em que o mercado segu-
rador americano nesta área encontra-se
em crise. Em junho de 2002, perante o
Comitê do Judiciário da Câmara dos De-
putados, nos EUA, o presidente daAMA
- Associação Médica Americana fez um
desabafo sobre a situação crítica do se-
guro de responsabilidade civil médica na-
quele país. Um número grande de médi-
cos não estava conseguindo fazer seus
seguros, ou pelo preço exorbitante ou pela
falta de produtos. O acesso dos pacientes
está seriamente ameaçado em estados
como a Flórida, Mississipi, Nevada, Nova
Jersey, Nova York, Ohio, Oregon,
Pensilvânia, Texas, Washigton e Virgínia
do Norte. Muitos ginecologistas e obste-
tras deixaram de realizar partos, e alguns
procedimentos de alto risco como
neurocirurgia estão sendo adiados porque
os cirurgiões não encontram ou não po-
dem pagar pelo seguro. Em apenas um
ano (entre 1999 e 2000), a média de in-
denizações cresceu 43%. O alarmante é
que a proporção de indenizações que
chegaram a US$ 1 milhão de dólares
cresceu de 34% em 1996 para 52% em
2000. Esta avalanche de indenizações e
custos de seguros está sendo prejudicial
para os pacientes. Processos abusivos
transformaram algumas regiões daAmé-
rica e, em alguns casos, estados intei-
ros, em área de risco para a prática da
medicina. Ao mesmo tempo em que os
seguros se tornaram impossíveis de pa-
gar ou indisponíveis, os médicos estão
sendo forçados a deixar a profissão. Se-
gundo uma recente pesquisa da Harris
Interctive Studies, que analisa os efei-
tos desta litigância contra os médicos e
outros profissionais de saúde, ilustran-
do a extensão com que o medo de litígio
afetou a prática clínica, aumentando a
solicitação de exames, medicações, pro-
cedimentos e a dificuldade de se encon-
trar quem queira atender fora do plan-
tão. Este estudo mostrou que mais de
76% dos médicos acreditavam que a pre-
ocupação com os processos afetavam
sua habilidade de prover uma assistên-
cia médica de qualidade. Atualmente, a
AMA luta junto ao Congresso para apro-
var Leis que contenham esta escalada de
processos vultuosos contra os médicos.
Infelizmente, no Brasil, milhares de
médicos, de forma individual, estão
sendo pressionados pelas empresas a
procurarem seguros de responsabilida-
de civil. Esperamos que estes e outros
possam refletir sobre o assunto. Agran-
de maioria dos produtos disponíveis no
Brasil não cobrem danos morais. Os
médicos precisam estar atentos: sua res-
ponsabilidade é subjetiva, de acordo
com o artigo 14 parágrafo 4 do Código
de Defesa do Consumidor, apesar de,
indevidamente, alguns tribunais esta-
rem argüindo a inversão do ônus da pro-
va. A boa relação médico-paciente ain-
da é a melhor profilaxia contra proces-
sos contra os médicos.
Tem sido firme a posição tanto da
Associação Médica Brasileira quanto a
do Conselho Federal de Medicina con-
tra esta forma de seguro. É importante
que os médicos se conscientizem do
problema, mantenham uma boa relação
com o seu paciente e gastem o tempo
necessário para o preenchimento ade-
quado dos prontuários. O nosso código
de Ética Médica, quando observado na
íntegra, é uma proteção adicional.
Infelizmente, na grande maioria das
vezes, trabalhamos em locais inadequa-
dos, com escassas condições materiais,
o que possibilita o aumento do risco de
atuação. Por esse motivo, o cuidado
com as anotações de nossos prontuários
deve ser tanto quanto o cuidado que
dispensamos aos nossos pacientes.
Eduardo da Silva Vaz
Diretor de Defesa Profissional da AMB
Seguro e Responsabilidade Civil Médica
ARTIGO