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JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
O dia 28 de junho foi histórico para a
luta pela regulamentação da medicina no
Brasil, oficializada pelo Projeto de Lei do
Senado 25/2002. Após audiência pública
em que o Ministério da Saúde e o Con-
selho Nacional de Secretários de Saúde
se mostraram favoráveis à proposta, o
presidente do Conselho Federal de
Medicina, Edson de Oliveira Andrade,
entregou 1,5 milhão de assinaturas
apoiando a iniciativa ao presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Já aprovado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, o PLS
tem como relatora desde setembro de
2004, na Comissão de Assuntos Sociais,
a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
“As propostas apresentadas pelos
médicos visam a integração e harmonia
com os demais profissionais de saúde”,
afirmou Edson Andrade, acompanhado
por uma comissão de conselheiros fede-
rais e regionais.AlémdeVânia eCalheiros,
participaram do ato os senadores Arthur
Virgílio (PSDB-AM) e Romero Jucá
(PMDB-RR). O presidente da Comissão
de Assuntos Sociais, Antônio Carlos
Valadares (PSB-SE), abriu a audiência
pública destacando a “simplicidade” do
PLS 25/2002, que conta com seis artigos
de poucas linhas, e também a “paciência,
equilíbrio e moderação” da relatora
Lúcia Vânia.
“Somos favoráveis a leis que regu-
lamentem as profissões de saúde, inclu-
sive a medicina, definindo a responsabi-
lidade civil dos atos dos diferentes
profissionais, em defesa da cidadania”,
ressaltou Maria Helena Machado, do
Ministério da Saúde.
Para o presidente do Conselho Nacio-
nal de Secretários de Saúde, Jurandi
Frutuoso, a regulamentação é necessá-
ria, apesar de polêmica. “A necessidade
da lei é inquestionável, pois todas as pro-
fissões de saúde já têm a sua. Por que só
a medicina não teria?”, questionou
Frutuoso, também secretário de Saúde do
Ceará. “Serão necessárias renúncias dos
dois lados e novas propostas a fim de
encontrar as palavras certas para esta lei”,
sugeriu.
Esta também foi a posição da relatora
Lúcia Vânia. Segundo a senadora, o seu
pré-relatório resgata o objetivo original
do PLS, que é a definição do ato médico,
e foi elaborado após estudo da legisla-
ção nacional e internacional, comparação
com outras leis da área de saúde e
reuniões com todos os segmentos.
Ganha força o movimento pela
regulamentação da medicina
Fotos: Márcio Arruda
Política Médica