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JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Novos projetos
AComissão deAssuntos Políticos
AMB/CFM, voltou a se reunir no dia
22 de setembro, na sede daAssocia-
ção Médica Brasileira, em São Pau-
lo, oportunidade em que avaliou 27
novos Projetos deLei que passarama
tramitar no Congresso Nacional, e
que não integram a primeira edição
daAgendaParlamentar.
Umdos principais é o PLnº 7354,
do deputado Nelson Marquezelli
(PTB-SP), que atribui ao profissional
químico a responsabilidade pela
dispensação emanipulação demedi-
camentos homeopáticos, alopáticos e
fitoterápicos. Além disso, o químico
poderia fazer análises toxicológicas,
genéticas e de biologia molecular,
responsabilizando-se por elas e tam-
bémpelo controle do processamento
do sangue e hemoderivados.
Outros projetos de destaque são o
PLnº 4212, que trata da reforma uni-
versitária; o PL nº 6966, que cria a
profissão de cuidador; o PL nº 7373,
que proíbe a exigência de realização
de testes genéticos para detecção de
doenças para ingresso em planos de
saúde; os PLs nº 7393 e nº 7470, que
dispõem sobre a profissão dos
trabalhadores nos serviços de
embelezamento e de higiene, e o PL
nº 7476, que decreta mudanças nas
prescrições médicas e odontológicas.
em um Legislativo forte e atuante” e que
a Agenda “é fruto de intensa reflexão e
contribuição dos médicos para diversos
tipos de Projeto de Lei”.
Por sua vez, o presidente da AMB,
José Luiz Amaral, destaca que esta “é
uma oportunidade para que as Regio-
nais e os médicos em suas cidades
possam interferir diretamente no
andamento desses Projetos, refor-
çando, junto aos autores e relatores, a
posição da comunidade médica”.
Ao agradecer o apoio de todas as
entidades na elaboração da Agenda,
Jurandir Marcondes Ribas Filho, repre-
sentante da AMB na Comissão, res-
saltou que “a publicação, em hipótese
alguma, substitui a mobilização da
Como trabalha a Comissão
Segundo a própria introdução da Agenda, a Comissão de Assuntos Políticos AMB/
CFM reúne-se mensalmente ou quantas vezes se fizerem necessárias, a fim de definir a
posição do movimento médico quanto à oportunidade de aprovar, com ou sem ressal-
vas, ou de rejeitar o conteúdo dos Projetos de Lei em pauta no Congresso Nacional.
Em seqüência, a Comissão direciona as proposições para as Sociedades de
Especialidade envolvidas para que se posicionem, respondendo em prazo exeqüível.
O consultor parlamentar, então, agenda reuniões com os autores ou relatores dos
Projetos no sentido de esclarecê-los, de maneira clara e objetiva, sobre a opinião da
classe médica. Os pareceres consolidados e priorizados integram aAgenda Parlamentar
da Saúde Responsável.
Fazem parte da Comissão, pela AMB, José Luiz Dantas Mestrinho, Jurandir Ribas
Filho e Luc Louis MauriceWeckx; e, pelo CFM,Alceu Pimentel, Neuman Figueiredo de
Macedo e Pedro Pablo Chacel.
classe, mas é um importante instru-
mento para orientá-la”.
Luc Weckx, outro integrante da
AMB na Comissão, lembra que o pró-
ximo ano será o primeiro da nova
legislatura, quando geralmente os
parlamentares já apresentam 70% de
seus Projetos de Lei. “A colaboração
das Sociedades de Especialidade, Con-
selhos, Associações e Sindicatos será
essencial para analisarmos as principais
propostas”, sentenciou. A Comissão
pretende manter as informações da
Agenda atualizadas nos sites das
entidades, e exemplares do trabalho
serão distribuídos às Federadas e suas
regionais, às Sociedades de Especia-
lidade filiadas à AMB e aos CRMs.
Foto: César Teixeira
Foto: Camila Kaseker