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JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Agenda Parlamentar
Após a análise de cerca de 400 pro-
posições relacionadas à área da saúde, a
Comissão de Assuntos Políticos da
Associação Médica Brasileira (AMB) e
do Conselho Federal de Medicina (CFM)
concluiu a primeira versão da Agenda
Parlamentar da Saúde Responsável, com
84 Projetos de Lei que podem interferir
diretamente no exercício da medicina e
na assistência à saúde da população.
A publicação traz a posição do movi-
mento médico, com base em opiniões
abalizadas e de conteúdo técnico-profis-
sional consistente, sobre 17 propostas
que tramitam no Senado e outras 67 em
discussão na Câmara dos Deputados.
Além disso, informa o autor de cada
Projeto de Lei, a ementa, a fase de
tramitação e o atual relator.
Iniciativa inédita, aAgenda foi apre-
sentada à classe médica no dia 14 de
setembro, durante o II Encontro Nacio-
nal dos Conselhos de Medicina, em
Manaus (AM), na presença dos presi-
dentes do CFM, Edson de Oliveira
Andrade, da AMB, José Luiz Gomes do
Amaral, e da Federação Nacional dos
Médicos (Fenam), Eduardo Santana. O
trabalho também deverá ser entregue aos
deputados e senadores, provavelmente
no mês de março de 2007, em solenidade
no Congresso Nacional.
De acordo com Alceu Pimentel, re-
presentante do CFM na Comissão, a
participação da Fenam enriquecerá os
trabalhos e fortalecerá o posicionamento
da classe. “Esta união abrirá ainda mais
portas, favorecendo o ‘lobby’ saudável
que já iniciamos em defesa da medicina e
da saúde”, observou.
Pimentel revelou também que a
Comissão, em menos de um ano, já este-
ve em mais de 40 audiências com parla-
mentares, nas quais os médicos foram
muito bem recebidos. “Assim como os
deputados e senadores estão atentos aos
posicionamentos do médico, temos que
saber ocupar nosso espaço.”
Instrumento de
mobilização
Para o consultor parlamentar das
entidades, Napoleão Salles, “o objetivo
é intervir no processo de elaboração dos
Projetos de Lei e no início de cada
tramitação relevante para o médico” e não
mais apenas “apagar incêndios”.
No prefácio da Agenda, o presidente
do CFM, Edson Andrade, afirma que “a
democracia verdadeira constrói-se quan-
do a expressão popular está manifestada
Agenda Parlamentar da Saúde:
marco na história das entidades
Da esq. para a dir., Napoleão Salles, Alceu Pimentel, José Luiz G. Amaral, Edson Andrade, Eduardo Santana e
Jurandir Marcondes Ribas, durante o lançamento da Agenda Parlamentar, em Manaus
Comissão de Assuntos
Políticos AMB/CFM
finalizou agenda
contendo os principais
Projetos de Lei ligados à
área médica, em
trâmite no Congresso
Nacional , e que, a
partir de agora,
serão acompanhados
de perto por ambas
as entidades
Foto: Valmir Lima