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JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Antes mesmo do segundo turno das
eleições para a escolha do novo Presi-
dente da República, as entidades médi-
cas nacionais – AMB, CFM e Fenam -,
reunidas durante o II Encontro Nacional
dos Conselhos de Medicina, emManaus,
elaboraram um documento intitulado
“Carta aos presidenciáveis”, contendo
propostas para a saúde no Brasil. No
quadro ao lado, as propostas resumidas.
Em seu início, a carta destaca que “os
médicos brasileiros, através das suas
entidades nacionais, vêm manifestar aos
candidatos ao Governo do País e à socie-
dade brasileira o seu posicionamento
acerca do importante momento político
que vivemos, bem como apontar as me-
didas que consideramos necessárias
para a melhoria das condições de vida e
saúde de nosso povo”.
Em outro trecho, observa a necessi-
dade da regulamentação da EC 29: “Para
minimizar a grave situação da saúde no
país, as entidades médicas estão
engajadas na aprovação do projeto de
lei complementar (PLC 01/2003) que re-
gulamenta a Emenda Constitucional 29
e que caracteriza as políticas de saúde,
no âmbito do SUS, como políticas de
Estado e não de governo. O texto apro-
vado em 2000 modifica o artigo 198 da
Constituição, assegurando os recursos
mínimos necessários ao financiamento
dos serviços públicos de saúde. Mas,
para valer na íntegra, as mudanças pre-
cisam passar pelo Congresso por meio
de um projeto de lei que trata da regula-
mentação do texto. Seis anos depois de
os parlamentares mudarem o disposi-
tivo do texto constitucional, a matéria
ainda não foi regulamentada. Aemenda,
aprovada em 2000, foi uma importante
conquista da sociedade na consolida-
ção do SUS, pois colaborou para que o
processo de financiamento do sistema
Como parte das comemorações do Dia do Médico, e aproveitando o
processo eleitoral, as entidades médicas nacionais – AMB,CFM e
Fenam – entregaram aos candidatos à Presidência da República
um conjunto de propostas para o setor de saúde do país
Os presidentes das entidades médicas nacionais: José Luiz G. Amaral (AMB), Edson Andrade (CFM) e Eduardo Santana (Fenam)
Propostas para a saúde no Brasil
Foto: Camila Kaseker
Política Médica