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JAMB
SETEMBRO/OUTUBRODE 2000
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presidente da AMB,
Eleuses Vieira de
Paiva, juntamente
com outras entidades médicas
e órgãos de defesa do consu-
midor como Procon e Idec,
participou do Fórum de Acom-
panhamento da Regulamenta-
ção dos Planos de Saúde, rea-
lizado no final do mês de agos-
to, em São Paulo. Ao final das
discussões foi reforçada a ne-
cessidade da instalação de
uma CPI para investigar os
abusos cometidos pelos Pla-
nos de Saúde, entre os quais o
aumento de mensalidades,
descredenciamento unilateral
Procon e Idec apóiam CPI
para operadoras de saúde
de médicos, redução de hono-
rários, ofertas de pacotes de
atendimento com valores pré-
fixados, além da restrição de
exames diagnósticos e proce-
dimentos terapêuticos. Uma
proposta nesse sentido, com a
assinatura de quase 300 dos 513
deputados, já foi encaminhada
à Câmara há pouco mais de dois
meses. A AMB, que também
apóia a abertura da CPI, irá mais
além: vai propor um Projeto de
Lei que prevê a prisão do pro-
prietário e a cassação do plano,
se caracterizada a prática de
restrições médicas que amea-
cem a saúde do usuário. Preci-
Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde,
realizado em São Paulo: denúncias contra empresas mercantilistas
samos de uma lei para punir
quem coloca em risco a vida
do paciente, alertou o presi-
dente da AMB.
A proposta para a abertura
da CPI também foi apresenta-
da à Câmara de Saúde Suple-
mentar grupo consultivo da
Agência Nacional de Saúde
Suplementar no dia 30 de
agosto, em Brasília.
Denúncia
O Instituto de Defesa do
Consumidor denunciou à
Agência Nacional de Saúde su-
plementar 13 empresas opera-
doras de planos e seguros-saú-
de. Entre as irregularidades
praticadas estão isenção de
responsabilidade nos serviços
prestados pela rede creden-
ciada, linguaguem confusa
nos contratos, falta de crité-
rios para reajuste de mensali-
dades, exclusões de doenças,
suspensão do atendimento
por atraso no pagamento e
não-comunicação dos descre-
denciamentos da rede de aten-
dimento.
As empresas denunciadas
foram: Blue Life, Amil, Brades-
co Saúde, Centro Trasmon-
tano, Golden Cross, Interclíni-
cas, Intermédica, Marítima,
Medial Saúde, Porto Seguro,
Saúde Unicor, Sul América e
Unimed Paulistana.
Osmar Bustos