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JAMB
SETEMBRO/OUTUBRODE 2000
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a) a expectativa que se criou
para a classe médica e para
a sociedade com a divulga-
ção do projeto SINAM, em
âmbito nacional, através de
todos os meios de comuni-
cação, avaliado pela direção
da AMB da época como uma
proposta que teria a vanta-
gem de evitar a interme-
diação na prestação dos
serviços médicos;
b) os pareceres apresenta-
dos à comissão de reestrutu-
ração do SINAM, pelas asses-
sorias jurídicas das Associa-
ções Médicas de Minas Ge-
rais e Santa Catarina, conclu-
sivas em relação à possibili-
dade do SINAM ser interpre-
tado como um PLANO DE
SAÚDE, devendo portanto
obedecer à legislação fede-
ral sobre o assunto (Lei
9656/98);
c) as implicações legais pos-
síveis em face da emissão
pela AMB de documento
que identifica os usuários
do sistema;
d) as dificuldades e até pos-
síveis implicações legais em
face da emissão de catálo-
go contendo relação nomi-
nal de profissionais de cate-
gorias distintas, com ca-
dastramento baseado em
informações fornecidas
pelo prestador, sem que
fosse feita análise da legali-
dade das informações;
e) as dificuldades que os
usuários terão em fazer uma
distinção correta entre
SINAM e PLANO DE SAÚDE;
f) a possibilidade de transfe-
rir aos usuários falso concei-
to de proteção assistencial,
com sérias conseqüências
por ocasião da ocorrência
de eventos quando pode-
riam se ver na contingência
de desembolsarem valores
Sinam: propostas aprovadas
O Conselho Deliberativo da AMB, reunido no mês passado em Vitória, Espírito Santo, referendou
o documento final elaborado pela Comissão de Reestruturação e de Avaliação do Sinam. O documento
aprovado (na íntegra abaixo) foi elaborado no sentido de avaliar seu funcionamento
e indicar propostas para sua viabilização, sendo o resultado de mais de seis meses de trabalho.
A AMB encaminhou o documento as suas Federadas solicitando que, num prazo máximo de trinta dias,
seja comunicado o nome e a forma de contato com o responsável pelo setor.
incompatíveis comsuas possi-
bilidades financeiras;
g) o alto custo dos serviços
médico-hospitalares, especial-
mente quando se tratam de
procedimentos complexos,
inacessível a mais de 95% da
população brasileira e a possi-
bilidade da AMB ser questiona-
da como co-responsável pelo
pagamento das despesas;
h) a complexidade de um sis-
tema nacional, com tantas va-
riáveis, gerenciado pela AMB,
tornando-se uma relação frá-
gil diante das severas leis que
regulam a proteção do con-
sumidor;
i) a centralização da operacio-
nalidade do sistema na AMB,
contrariando o princípio bási-
co de sua concepção, que se-
ria facilitar as relações entre os
usuários e o profissional, pos-
sibilitando facilitar a relação
médico-paciente;
j) a extensão territorial do Bra-
sil e as peculiaridades de cada
região, comcaracterísticas dis-
tintas na prestação dos servi-
ços médico-hospitalares;
k) a certeza de que não se
pode pretender resolver a
questão assistencial por um
simples processo burocrático,
sem o envolvimento de res-
ponsabilidades financeiras de
vulto, mas sendo válidas ten-
tativas que visema valorização
da clínica particular, ainda que
limitado à assistência ambula-
torial, a ser prestada por um
custo compatível com as pos-
sibilidades dos usuários;
l) a insatisfação da classe mé-
dica comos baixos valores pa-
gos pelos planos de saúde e
pelo serviço público;
m) as limitações que estão
sendo impostas pelas opera-
doras de Planos de Saúde,
com fixação do número de
consultas e outras restrições,
principalmente na assistência
ambulatorial, em face da difi-
culdade no controle do uso
dos serviços;
n) a insatisfação dos usuários
dos Planos de Saúde, espe-
cialmente no que se refere
àqueles que vinham tradicio-
nalmente sendo assistidos
pelo médico particular e que,
após realizarem plano de saú-
de passam a ser assistidos por
médicos que participam de
um sistema que os obriga ao
atendimento de um número
excessivo de pacientes e com
conseqüente limitação de sua
disponibilidade;
o) as reais dificuldades que es-
tão sendo vivenciadas pela
AMB, conforme se constatou
no relatório anteriormente en-
caminhado, em que são enu-
merados os assuntos, o núme-
ro de ocorrências e os enca-
minhamentos realizados;
p) as manifestações expressas
por dirigentes de várias Federa-
das, por ocasião da reunião
realizada em Campo Grande,
no dia 17 de fevereiro de 2000,
conclusivas quanto à falta de
uma unidade de pensamento,
mas unânimes quanto à ne-
cessidade de uma orientação
uniforme, ainda que respeita-
das as peculiaridades de cada
local; e
q) as repercussões negativas
para credibilidadedaAMBedas
Federadas decorrentes de uma
simples extinção do SINAM,
além das dificuldades econô-
micas, face aos possíveis pedi-
dos de devolução dos valores
pagos e das questões legais.
SUGERIMOS:
Apoio ao projeto SINAM, obser-
vados os seguintes pré-requi-
sitos:
a) a implantação deverá ser
feita pelas Federadas e Regio-
nais, caso a proposta seja ava-
liada como conveniente pela
Diretoria da entidade local,
respeitadas as características
de cada localidade;
b) que a operacionalização
seja feita pelas Centrais de
Convênios, observadas as pe-
culiaridades de seu funciona-
mento em cada local;
c) a assistência deverá se res-
tringir aos serviços profissio-
naismédicos, não devendo ser
assegurado compromisso
com a prestação de assistên-
cia hospitalar;
d) a assistência deverá ser ex-
clusivamente médica, não in-
cluindo outras categorias pro-
fissionais;
e) não deverá ser feita cobrança
dos usuários, a qualquer título,
pelas Federadas e Regionais;
f) os honorários profissionais
terão como referência a Lista
de Procedimentos Médicos da
AMB;
g) os profissionais que deseja-
rem participar do sistema, de-
verão assumir o compromis-
so, por escrito, de acatarem as
orientações da LPM, quanto às
normas de sua utilização;
h) a elaboração de catálogo,
com listagem dos profissio-
nais que tenham interesse em
participar do sistema, infor-
mando a especialidade e lo-
cais de atendimento;
i) quanto à especialidade, deve
conter: Área de exercício pro-
fissional____. Em conformida-
de como Decreto nº 20931, de
1932, todo médico é habilita-
do a exercer sua profissão em
qualquer área de atuação. En-
contram-se listados, a seguir,
os médicos que exercemativi-
dade na área de ____. Ao lado
do nome do médico, é assina-
lado ou não sua certificação
como Titulo de Especialista. O
Título de Especialista é uma
certificação concedida pela
Associação Médica Brasileira/
Sociedades de Especialidade
(TEAMB) e/ou Comissão Naci-
onal de Residência Médica
(TERM), composterior registro
no Conselho Federal de Medi-
cina. Para obtenção do Título
de Especialista da AMB na área
de____, é necessário (especi-
ficar pré-requisitos, programa,
duração do treinamento, etc);
j) recomendar aos usuários a
realização de plano de saúde
para cobertura exclusiva do
GRANDE RISCO (assistência
médico-hospitalar, cujo custo
é aproximadamente 50% infe-
rior ao plano referência), caso
esta orientação seja julgada
conveniente pelaDiretoria da
entidade médica local;
k) para melhor operacio-
nalização do sistema, suge-
re-se a realização de convê-
nios entre a Associação Mé-
dica local e instituições, ca-
bendo a estas a produção e
entrega aos usuários de ca-
tálogos com relação dos
profissionais que participam
do sistema, não devendo ser
cobrado da instituição paga-
mento a qualquer título;
l) de conformidade coma es-
trutura administrativa da
Central de Convênios, pode-
rão ser realizados convênios
com serviços e clínicas que
desejarem participar do sis-
tema, mediante compromis-
so escrito de acatarem os
valores e normas da LPM. A
relação destes serviços cons-
tará no mesmo catálogo;
m) quanto ao atendimento
à pessoa física poderão ser
fornecidos aos interessados
os catálogos acima referidos,
de forma gratuita, não de-
vendo ser cobrado nenhum
valor, a qualquer título, to-
mando-se o cuidado para
que não haja vulgarização
do atendimento médico
pelo fato dos catálogos se-
rem fornecidos de forma
gratuita;
n) dentro de 12 meses, só
deverão constar do catálogo
os médicos sócios, quites,
das Federadas e da AMB.
José Guerra Lages
Presidente da Associação
Médica de Minas Gerais
Roque Salvador Andrade e Silva
Associação Bahiana de Medicina
Carlos Gilberto Crippa
Associação Catarinense
de Medicina
Nabyh Salum
Associação Médica de Goiás
José Alves Pereira
Associação Médica de
Mato Grosso do Sul
Hilberto Corrêa de Almeida
Associação Médica do
Rio Grande do Sul
Henrique Batista e Silva
Sociedade Médica de Sergipe
Proposta de
encaminhamento
da questão Sinam
CONSIDERANDO: