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NOVEMBRO/DEZEMBRO 2009
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entrevista
Deputado
Deputado federal em primeiro mandato,
Cândido Vaccarezza (PT-SP) é médico
ginecologista e obstetra. Atual líder do
PT, além de votar favoravelmente ao
projeto que regulamenta a medicina,
colaborou decisivamente para que
pudesse ser votado pelo plenário no final
do mês de outubro.
Embora milenar a medicina não
tinha regulamentação. O que o
senhor achou da decisão da Câmara
em aprovar o PL 7703/06 que a
regulamenta?
Vaccarezza –
No que diz respeito à
regulamentação há um descompasso
injustificado entre a situação da
Medicina e as demais profissões
de nível superior na saúde. Todas
possuem regulamentação específica,
ao passo que a norma existente sobre
o exercício da Medicina é um decreto
de 1932, completamente anacrônico
ante as exigências atuais da sociedade
brasileira, da profissão médica e da
organização do trabalho em saúde. Há
sete anos o Congresso Nacional debate
esse projeto e o papel do Parlamento
é decidir sobre as questões relevantes
para a sociedade. Penso que a Câmara
dos Deputados agiu corretamente ao
aprová-lo.
Qual a importância para a
sociedade da aprovação do ato
médico ?
Vaccarezza –
A complexidade cres-
cente dos processos de trabalho exige
a delimitação dos campos de atuação
dos profissionais que exercem dife-
rentes ofícios nas diversas áreas do
conhecimento. No caso da saúde, esta-
mos falando de 13 profissões de nível
superior já regulamentadas por lei,
além de várias outras categorias que
exercem suas atividades profissionais
relacionadas ao campo da saúde e que
também lutam ou pela regulamentação
ou pelo seu reconhecimento. Ao definir
as responsabilidades, a área de atuação,
Cândido Vaccarezza
as atividades e os cargos privativos
de médico a regulamentação dá mais
segurança aos usuários dos serviços de
saúde e também aos próprios trabalha-
dores que atuam nesse setor.
O Sr. entende que a mobilização
pela sua aprovação tratou-se de um
movimento corporativista ou de
legítima defesa da categoria?
Vaccarezza –
O objetivo do PL
7703/06 é a definição do exercício da
Medicina. Ele não é o instrumento
adequado para assegurar prerrogativas
específicas a outras categorias
profissionais. Além disso, segundo
o entendimento majoritário das
comissões técnicas que analisaram
a matéria e, sobretudo, diante da
manifestação da Comissão de
Seguridade Social e Família – acolhida
pelo Plenário da Câmara –, o texto
aprovado tanto resguarda os limites
do exercício de outros ofícios ou
profissões da saúde como respeita
os mandamentos constitucionais
que norteiam a regulamentação das
profissões. Da mesma forma que houve
mobilização favorável à aprovação
promovida pelas entidades médicas,
outras categorias se organizaram para
impedir a aprovação do projeto. Esses
movimentos são legítimos e fazem
parte do dia-a-dia do Legislativo e da
Democracia.
Em sua opinião, quais serão os
beneficiados com sua aprovação?
Vaccarezza –
Em primeiro lugar, os
usuários dos serviços. Acredito que
a Câmara dos Deputados pautou a
sua decisão não com base na ação
das corporações, mas tendo em vista
a compatibilização de interesses
específicos das categorias da saúde
com o interesse público. O texto
que retornou ao Senado expressa o
consenso possível para o atendimento
das necessidades objetivas de uma
categoria que é essencial para o
sistema de saúde – a dos médicos. E,
ao mesmo tempo em que privilegiou
os interesses e a segurança dos
usuários dos serviços de saúde,
conseguiu resguardar as competências
específicas das demais profissões que
atuam nesse setor.
A aprovação do Ato Médico pode
ser considerada uma mudança na
atenção à saúde do povo brasileiro?
Vaccarezza –
Objetivamente, a
aprovação do “Ato Médico” não
trará mudanças drásticas e que
serão imediatamente percebidas pela
população. Mas ao definir claramente
questões relativas às responsabilidades
dos médicos e preservar as atribuições
dos diferentes profissionais de saúde,
esse projeto tende a valorizar o trabalho
em equipe. As grandes mudanças na
atenção à saúde do povo brasileiro
tiveram início com a inserção do direito
à saúde na Constituição de 1988 e com a
decisão do povo brasileiro de construir o
SUS. E ainda temos um longo caminho
para efetivar socialmente essa conquista.
Nesse sentido, o fortalecimento do
trabalho multidisciplinar favorece as
mudanças que são necessárias para o
aprimoramento das ações e dos serviços
de saúde públicos e privados, o que trará
benefícios a todos os cidadãos usuários
desses serviços.