JAMB Novembro/Dezembro 2009

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Audiência Pública
Representada pelo seu 1º tesou-
reiro, Florisval Meinão, a Associa-
ção Médica Brasileira participou na
manhã de 4 de novembro de audiên-
cia, pública realizada na Comissão
de Assuntos Econômicos do Sena-
do Federal, sobre o projeto de lei
que define a Classificação Brasileira
Hierarquizada de Procedimentos
Médicos (CBHPM) como referencial
para a edição do Rol de Procedimen-
tos e Serviços Médicos para o Sistema
Suplementar de Saúde.
O projeto de lei original da
CBHPM, nº 3466/04, (na integra
no site da ) foi
aprovado na Câmara dos Deputados
em maio de 2007, e, no mês seguin-
te, foi protocolado no Senado sob o
nº 39/07 e encaminhado à Comissão
de Assuntos Sociais, onde aguar-
da, desde então, parecer do relator
Sérgio Guerra (PSDB-PE), autor do
Audiência Pública no
Senado debate CBHPM
Foto: César Teixeira
requerimento para a realização da
audiência pública.
Além da AMB, foram convidados
também o Conselho Federal de Medi-
cina, Fenasaúde, Unidas, Federação
Brasileira de Hospitais, Secretaria
de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda e Conselho
Administrativo de Defesa Econômi-
ca (Cade). O diretor da AMB, Floris-
val Meinão, fez uma apresentação
detalhada sobre a CBHPM, desde a
sua aprovação na Câmara até a sua
aplicação como referencial da Termi-
nologia Unificada em Saúde (TUSS),
referendada pela Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS).
“Não existe nenhuma menção
no projeto de lei sobre precificar o
rol da ANS. O que se busca é uma
relação contratual equilibrada entre
as partes – médicos e operadoras de
saúde-para os que compram serviços
assistenciais não serem prejudica-
dos”, explicou Meinão.
Ele ressaltou ainda que o projeto
de lei cria mecanismos para que a
ANS interfira nessa relação no senti-
do de eliminar possíveis conflitos.
“O projeto traz o equilíbrio neces-
sário ao sistema, estabelece garan-
tias aos usuários de saúde e contem-
pla a presença do poder público
como intermediador dessa relação”,
completou Meinão.
Outro ponto importante contem-
plado pelo projeto, segundo Meinão,
é o avanço garantido pela criação de
um rol de procedimentos com base
na CBHPM. “O atual rol da ANS
está muito aquém das necessidades
de saúde da população e o projeto,
ao atrelar esse referencial à CBHPM,
garante o atendimento básico daque-
les que compram planos”, destacou.
Carlos Vital (CFM) e Florisval Meinão (AMB), durante audiência pública no Senado