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JAMB - MAR/ABR - 2006
AMB e CFM discutem atuação política
A greve dos funcionários da Agência
Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa)
foi um dos principais temas da reunião
conjunta entre as diretorias da Asso-
ciação Médica Brasileira e do Conselho
Federal de Medicina, no dia 27 de abril,
emCampo Grande (MS).
“Sem discutir o mérito da argumen-
tação dos trabalhadores ou da dire-
ção da Agência, refletimos sobre a
situação caótica causada pela parali-
sação, que colocou em risco o aten-
dimento aos pacientes”, destacou o
secretário-geral da AMB, Edmund
Chada Baracat.
Dois Projetos de Lei também domina-
ram a pauta da reunião. O 6435/05, que
amplia o campo de atuação do farmacêu-
tico, foi proposto pela deputada Alice
Portugal (PC do B-BA) em dezembro e,
depois de apensado ao PL 5367, de 1990,
Reunidas em Campo Grande (MS), as diretorias
da Associação Médica Brasileira e do Conselho
Federal de Medicina discutiram mecanismos de
ação, e formas de mobilização, no sentido de
resguardar a profissão contra a ingerência de
outros profissionais da área da saúde
promover uma audiência pública com
juristas indicados pelas entidades
médicas e pelos representantes de
outras profissões do setor de saúde.
Segundo o presidente da AMB,
José Luiz Gomes do Amaral, o trabalho
da recém-criada Comissão de Assuntos
Políticos, formada pelas duas entidades,
já se tornou fundamental para direcionar
as ações da classe médica na Câmara e
no Senado. “Muitos Projetos de Lei
trazem à tona a delimitação das compe-
tências de cada profissão do setor de
saúde e, nós médicos, temos que estar
atentos para garantir a segurança dos
pacientes”, concluiu.
Divulgação será
estratégia para
envolver entidades
Além dos Projetos de Lei discuti-
dos posteriormente pelas diretorias
das entidades nacionais, a Comissão
de Assuntos Políticos AMB/CFM
debateu, durante a reunião de 27 de
abril, em Campo Grande (MS), estraté-
gias para a divulgação das cerca de
70 proposições cuja aprovação ou
rejeição irão influenciar diretamente a
prática médica.
já está pronto para votação no plenário
da Câmara.
Após manifestações de diversas So-
ciedades de Especialidade, as entidades
médicas consideraram imprescindível
uma mobilização da classe para a rejeição
deste Projeto, que atribuiria ao farmacêu-
tico competências próprias do médico.
“Temos que deixar claro para a socieda-
de que apenas o curso de medicina pode
preparar o profissional adequadamente
para exercer determinadas atividades,
como muitas das elencadas neste Proje-
to de Lei”, ressaltou a secretária-geral do
CFM, Lívia Barros Garção.
Outra proposição também discutida
no encontro foi o Projeto de Lei do Sena-
do 25/02, que regulamenta a profissão
médica. Em maio, a relatora do PLS
na Comissão de Assuntos Sociais do
Senado, Lúcia Vânia (PSDB-GO), deve
Reunião conjunta das diretorias da AMB e CFM em Campo Grande
Fotos: Camila Kaseker
Política Médica
Mar-Abr-7.p65
23/5/2006, 11:47
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