JAMB Maio/Junho 2014

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Conselho Deliberativo
reúne-se em Florianópolis
No dia 16 de maio, a Associa-
ção Médica Brasileira promo-
veu mais uma reunião delibera-
tiva entre diretores da entidade,
representantes de sociedades e
federadas. O encontro foi sediado no Cen-
tro de Eventos da Associação Catarinense de
Medicina, em Florianópolis, sob a coorde-
nação do secretário-geral da AMB, Aldemir
Soares, e sob a condução do presidente da
entidade, Florentino Cardoso; do 1º secretá-
rio, Antônio Jorge Salomão; e do presiden-
te da regional catarinense, Aguinel José Bas-
tian Junior.
Questões políticas ocuparam boa par-
te da pauta. Foi o caso do Projeto de Lei n.
6964/2010, que dispõe sobre os planos e se-
guros privados de assistência à saúde para
tornar obrigatória a existência de contratos
escritos entre as operadoras e seus prestado-
res de serviços.
O projeto, de interesse da AMB, visa a
dar mais segurança à relação de trabalho en-
tre o médico e os planos. Ele regulamenta o
processo de descredenciamento com aviso de
antecedência de trinta dias, tanto para o pro-
fissional quanto para o paciente, que deve re-
ceber também indicação de outros especia-
listas com qualificações equivalentes. Além
disso, da mesma forma que o reajuste dos pre-
ços dos planos, os valores dos procedimentos
também poderão ser intermediados pela ANS
caso os representantes das operadoras e da
categoria não cheguem a um acordo.
Diretrizes
Outro tópico levantado tratou das múlti-
plas versões de diretrizes da atividade mé-
dica, idealizadas por diferentes entidades
além da AMB. Cardoso destacou riscos para
as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo
(PDP), como foi o caso da Labogen, assina-
da pelo ex-ministro da saúde Alexandre Pa-
dilha, e que se encontra sob investigação por
ser o carro-chefe de um esquema de lavagem
de dinheiro.
AMB
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