JAMB Junho/Julho 2002

6 / 13

JAMB JUNHO/JULHO DE 2002 6
om o tema Novas Escolas
de Medicina: necessidade
social ou interesse econô-
mico?, o 6º Fórum Nacional sobre
Ensino Médico, que ocorreu no
último dia do Congresso de Política
Médica, finalizou os trabalhos rea-
lizados em cinco capitais brasileiras
- Curitiba, Belo Horizonte, Belém,
Brasília e Salvador. O 2º vice-
presidente da AMB e coordenador
dos Fóruns, Ronaldo da Rocha
Loures Bueno, apresentou o docu-
mento final, resumindo as propostas
apresentadas em todos os eventos.
“Estas propostas serão enca-
minhadas ao deputado federal Rafael
Guerra (PSDB/MG), relator do pro-
jeto de lei já em trâmite no Con-
gresso Nacional que regulamenta a
abertura de novas escolas na área da
saúde”, garantiu.
O projeto apresentado altera a
Lei nº 9394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional, e
condiciona a criação de cursos de
graduação na área da saúde por
Universidades e demais insti-
tuições de ensino superior deve ser
submetida em caráter terminativo
à manifestação do Conselho
Nacional de Saúde - CNS. Atual-
mente, o parecer do CNS para a
abertura de novos cursos é mera-
Escolas Médicas:
novas propostas
mente consultivo. “Esta é uma
estratégica política que visa criar
um dispositivo de controle para os
cursos de medicina. A síntese
temática das propostas dos Fóruns
realizados pelo país é de suma
importância, e assim como a carta
de propostas dos médicos, também
será enviada aos candidatos
envolvidos no processo eleitoral
deste ano”, completou Loures.
Durante o encontro, foram apre-
sentadas palestras referentes ao
assunto. Entre os participantes
estavam Álvaro Nagib Atallah,
professor da Universidade Federal do
Estado de São Paulo; Roberto de
Queiroz Padilha, coordenador do
Núcleo de Educação Permanente da
Faculdade de Medicina de Marília;
Carlos Alberto Justo da Silva, mem-
bro da Comissão de Avaliação de
Escolas Médicas e representante da
AssociaçãoCatarinense deMedicina;
Jorge Alberto Langbeck, integrante
do departamento científico da So-
ciedade Médica Cirúrgica do Pará;
Tânia Torres Rosa, diretora da Facul-
dade deMedicina daUniversidade de
Brasília; Milton de Arruda Martins,
professor titular de ClínicaMédica da
Faculdade de Medicina da USP;
Roberto D’Ávila, corregedor do
CFM e secretário-geral da Cinaem.
Todos foram unânimes em afirmar
Resumo das Propostas - Novas Escolas Médicas:
Necessidade ou Oportunismo?
1. Abertura de novas escolas e ampliação do nº de vagas
• A discussão sobre a proliferação de escolas médicas
e novas vagas deve ser inserida no âmbito das
políticas de saúde, visando buscar um consenso sobre
a quantidade e o perfil do médico que o país
necessita;
• A sociedade não precisa de mais médicos e sim de
médicos com formação de qualidade e
adequadamente distribuídos no país, através de uma
política de incentivo e melhores condições de
atendimento;
• Necessidade de definição de parâmetros para avaliar
necessidade social como pré-requisito para a abertura
de novas escolas de medicina;
• Modificação da legislação, restabelecendo o parecer
do CNS referente à necessidade social;
• Qualquer tentativa de abertura de novos cursos de
medicina, sem a caracterização da necessidade
social, é inoportuna e contrária ao interesse público,
visto que tem reflexos na qualidade da assistência à
saúde da população;
• Proposição de uma portaria interministerial (MEC
e MS) para o estabelecimento de instrumento de
criação de cursos de medicina, contemplando
basicamente a necessidade social e os requisitos
necessários indispensáveis, com a participação das
entidades médicas e representação estudantil da
área médica;
• Atuação de forma consensual junto às instâncias
representativas da sociedade, envolvendo, por
exemplo, o Conselho Estadual de Educação, a
exemplo de Santa Catarina;
• A política de abertura de novos cursos de medicina
deve ser associada às de residência médica,
pós-graduação e educação continuada;
• O aumento da oferta de vagas deve ocorrer somente
em cursos que apresentarem
• condições plenas de funcionamento, seguindo os
mesmos critérios observados para a criação de novos
cursos de medicina;
• As entidades médicas devem intensificar o diálogo
com a sociedade, visando esclarecer sobre:
a) papel do ensino médico de qualidade da prática
médica;
b) as conseqüências da proliferação de novas escolas
médicas, sem o preenchimento dos requisitos
necessários, para o atendimento da saúde da
população;
c) a falta de médicos em regiões interioranas e/ou
serviços de saúde está relacionada com a má
distribuição dos médicos e com a falta de recursos
para a saúde;
d) se a sociedade está exposta a maus profissionais, é
porque a maioria das escolas de medicina não está
em condições de formar bons profissionais;
e) há uma grande diferença entre a quantidade e a
qualidade dos profissionais, demonstrando que
estão preocupadas em assegurar condições para
que cada aluno consiga a competência plena para
exercer sua profissão.
f) as condições do mercado de trabalho que esperam
o médico recém-formado;
• em caso de abertura de curso de medicina, deve ser
vinculada às necessidades do mercado de trabalho
e acompanhada de uma política que garanta a infra-
estrutura necessária e corpo docente qualificado,
tendo em vista formar turmas pequenas de alunos
inseridos na realidade regional;
• efetivo cumprimento dos instrumentos legais de
avaliação da Secretaria de Educação Superior
(SESU/MEC), com a participação das entidades
médicas, permitindo, inclusive, intervir nas escolas
que obtiverem condições insuficientes (CI);
• criação de novas escolas médicas só com o
preenchimento das condições plenas e critério Muito
Bom, segundo avaliação SESU-MEC;
• aumento da oferta de vagas só em escolas médicas
com condições de oferta de ensino Muito Bom,
segundo avaliação SESU-MEC;
• considerando que em algumas localidades a
representação das entidades médicas não está
devidamente contemplada nos Conselhos de Saúde
Municipal e Estadual, estas entidades deveriam ser
convocadas a emitir parecer sobre a criação de novos
cursos de medicina e abertura de novas vagas nos
já existentes;
• como poder de pressão, poderia ser usado o recurso
da certificação de acreditação às escolas, bem como
o estabelecimento de exame de qualificação
profissional, como condição obrigatória para o
exercício da medicina;
2. Ensino médico
• no que diz respeito à avaliação das condições
objetivas de funcionamento dos cursos de medicina
existentes e/ou expansão de vagas, há necessidade
urgente de se iniciar um movimento reivindicatório
junto ao Ministério da Educação, visando incluir a
participação das entidades médicas na Comissão de
Especialistas no Ensino Médico (CEEM/MEC);
• participação da Associação Médica Brasileira,
Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional
dos Médicos–Confederação Médica Brasileira como
representantes natos da sociedade organizada nas
atividades dos CEEM-MEC;
• tendo em vista a reestruturação do ensino médico,
a primeira providência seria as escolas existentes,
sejam públicas ou privadas, produzirem um relatório
das carências institucionais;
• utilização de instrumento de avaliação contínua das
escolas, vinculado às entidades médicas;
• implantação de projeto político-pedagógico dinâmico
e inovador, não mais centrado no professor, que dê
autonomia ao aluno para desenvolver-se plenamente
quanto aos aspectos cognitivos, de atitudes e de
habilidades, com senso de responsabilidade social e
valorização da cidadania;
• estabelecimento de critérios disciplinando o exercício
do profissional de ensino médico;
• o perfil do corpo docente não pode se restringir à
formação acadêmica, mas também englobar a
formação didático-pedagógica e a educação
continuada;
• acompanhamento da política de expansão de vagas
em graduação de forma associada com a de
residência médica e de pós-graduação;
• observância rigorosa da legislação em vigor no que
diz respeito a transferência de alunos de escolas
estrangeiras;
• avaliação dos alunos deve ser permanente, ao longo
do curso, como forma de se poder corrigir as
distorções verificadas;
• criação de dispositivo para que as entidades médicas,
diante de avaliação de escola que não tenha
observado os requisitos SESU-MEC, acionem o
Ministério Público pedindo o seu fechamento, a bem
do interesse público;
• O envolvimento dos estudantes de medicina na
mobilização das entidades médicas contra a abertura
indiscriminada de novos cursos de medicina;
3. Mobilização política
• mobilização das entidades médicas junto às bancadas
federais dos estados, visando a alteração da Lei
nº 9.394 LDB, dando força para os conselhos
nacional e estaduais de saúde opinarem, em caráter
terminativo, no que diz respeito à necessidade social;
• mobilização das entidades médicas junto às
Assembléias Legislativas, pela aprovação de leis
estaduais que regulamentem a criação, autorização
de funcionamento e abertura de novas vagas,
avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação
na área médica, no âmbito dos sistemas estaduais
de educação;
• pressão política não deve ser somente das entidades
médicas, mas também dos alunos que são os
principais envolvidos.
que a abertura indiscriminada de
escolas médicas é inaceitável, e que
estamos no momento de avaliação
das já existentes e de uma mudan-
ça curricular, pois qualidade é
indispensável.
“É preciso trabalharmos no
sentido de controlar a expansão das
faculdades de medicina sem ava-
liação social do curso e de proibir a
abertura de novas escolas que não
possuam um complexo hospitalar e
ambulatorial com corpo clínico
qualificado”, disse Tânia Rosa.
Para Carlos Alberto, o fator que
tem norteado a abertura de novas
escolas é o predomínio do interesse
meramente econômico e não social.
“O que move é a vaidade e o dinhei-
ro”, afirmou. Segundo ele, o projeto
pedagógico deve conter em sua
proposta um projeto de residência
médica. “Não podemos separar
graduação de pós-graduação. É
preciso que haja uma continuidade.
Médicos sem qualificação são
prejudiciais ao atendimento e à
população”, completou.
Segundo Milton de Arruda
Martins, “o apoio das entidades é
bastante positivo, pois é apenas
desta forma que será possível uma
transformação tão essencial no país,
e, assim, atender as necessidades
sociais”, finalizou.
O 2º Vice-
presidente da
AMB, Ronaldo
Loures,
coordenou os
trabalhos dos
Fóruns Regionais
“Novas Escolas
de Medicina:
necessidade ou
oportunismo”
De 1996 a 2000 foram
aprovados 14 novos cursos de
medicina no país. Em 2001 e 2002
foram aprovados mais 12. O
número de escolas públicas
permaneceu quase o mesmo, mas
os cursos em escolas particulares
cresceu significamente. Em 96,
havia 35 cursos, saltando para 58
em 2002, ou seja, nos últimos seis
anos foram criados 23 novos
cursos. Estes são os últimos dados
divulgados pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Edu-
cacionais do Ministério da
Educação (Inep/MEC), que con-
tabiliza 112 escolas de medicina no
país.
Proliferação dos Cursos Curso/Ano 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Federal 33 33 33 33 34 34 36
Estadual 15 14 15 15 15 15 15
Municipal 3 3 4 4 3 3 3
Particular 35 38 40 45 48 50 58
Total 86 88 92 97 100 102 112
Osmar Bustos