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JAMB
JUNHO/JULHO DE 2002
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O presidente da AMB, Eleuses Paiva, entrega ao candidato José Serra,
carta com propostas das entidades médicas para a área de saúde
de Recursos Humanos, princi-
palmente no que tange à formação,
qualificação e capacitação do profis-
sional médico, cuja presença deverá
ser obrigatória em toda e qualquer
equipe. Pleitear urgente reestru-
turação do modelo, com montagem
de retaguarda de especialistas e de
leitos para primeiro atendimento nas
próprias áreas onde as equipes atuam,
para que o programa adquira um
mínimo de resolutividade, de modo
a consolidar os vínculos das equipes
com a população sob sua respon-
sabilidade.
14.
A estruturação do SUS no nível de
atenção primária, na qual os Pro-
gramas acima referidos desem-
penham papel relevante, devem
priorizar profissionais que residam ou
passem a residir nas comunidades ou
regiões próximas aos seus locais de
trabalho e que sejam contratados
formalmente pelos municípios,
estados ou Governo Federal, enquan-
to trabalhadores do setor público e
que desempenham atividades típicas
do Estado, aceitando-se em casos
específicos a vinculação a entidades
da sociedade, não governamentais e
sem fins lucrativos. Deve ser evitada
a precarização de vínculos e assegu-
rado um Plano de Cargos, Carreiras
e Salários – PCCS, conforme
determina a legislação do SUS.
15.
Solicitar a devida atenção para os
relatórios da CINAEM e para as
propostas das entidades médicas que
visam a melhoria da formação
profissional, a seguir relacionadas:
a)
Controlar a expansão indiscriminada
de faculdades de medicina sem
avaliação de necessidade social do
curso.
b)
Restabelecer a responsabilidade do
Conselho Nacional de Saúde para este
reconhecimento.
c)
Exigir das escolas existentes o
cumprimento de requisitos mínimos,
estabelecidos pelo CINAEM.
d)
Proibir abertura de novas faculdades
sem que exista nestas um complexo
hospitalar e ambulatorial, bem como
corpo clínico e recursos docentes
capazes de garantir a boa formação.
e)
Estudar, em conjunto com as enti-
dades, a implantação de serviço social
voluntário aos egressos de escolas
médicas, que lhes garantam créditos
nos concursos de residência médica.
f)
Estimular a adaptação dos currículos
que permitam a preparação desses
egressos a exercer o atendimento à
população, ao invés de prepará-los
precocemente para especialidades e
áreas de atuação.
g)
Aceitar currículos diferenciados
sempre que as condições da escola
permitam, sem abdicar da formação
que permita o serviço social volun-
tário ao término do curso.
h)
Reconhecer a importância da Resi-
dência Médica, sem que isto implique
em considerar a formação como não
terminal, adequando número de vagas
ao de formandos, levando em conta
as necessidades do modelo de saúde
brasileiro, evitando que entrem no
exercício profissional os que não
conseguiram vaga na Residência e
não estejam preparados para o
exercício.
i)
Diante da desigualdade da formação
médica em diferentes países, liberar,
para o exercício no País, apenas os
médicos estrangeiros que se sub-
meterem à revalidação do diploma em
centros credenciados para tanto, pelos
Ministérios da Educação e da Saúde,
de acordo com as normas do CFM.
Por fim, as Entidades Médicas se
colocam à disposição dos dirigentes
governamentais para o assessoramento
necessário na definição das estratégias
para a viabilização destas propostas.
São Paulo, 13 de junho de 2002
Associação Médica Brasileira
Conselho Federal De Medicina
Confederação Médica Brasileira
Federação Nacional Dos Médicos
A Nação Brasileira vive ummomento
extremamente importante diante das
eleições gerais que ocorrerão em outubro
próximo. Nós médicos, compromissados
com as questões sociais, prestamos nossa
contribuição mediante este documento,
onde elencamos os principais pontos
relativos à assistência médica e à
promoção da saúde.
1.
Considerar o capítulo de saúde da
Constituição como uma conquista do
povo brasileiro.
2.
Aceitar o modelo vigente que
considera livre a iniciativa privada na
saúde, devidamente inserida, de
modo complementar, num sistema
único de saúde baseado na hierar-
quização, descentralização e partici-
pação social.
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. Considerar inaceitável, entretanto, a
desigualdade na atenção às pessoas
entre os dois setores, especialmente
na garantia de acesso e na disponibi-
lização dos recursos tecnológicos.
4.
Insistir na tese de que esta desigual-
dade ocorre pela diferença no volume
de recursos que são destinados para
atividades semelhantes. O setor
privado dispõe de recursos, per capi-
ta, pelo menos seis vezes maior.
5.
Na regulamentação do setor privado,
garantir:
a)
que as entidades profissionais esta-
beleçam piso para a remuneração dos
serviços prestados por seus filiados,
a partir do qual serão feitas nego-
ciações com o setor empresarial;
b)
o respeito à liberdade de escolha do
usuário de planos de saúde para que se
preserve a relação médico / paciente.
6.
Possibilitar a participação das enti-
dades médicas, especialmente das So-
ciedades de Especialidade, na elabo-
ração de critérios para avaliação de
desempenho e garantia da qualidade
nos serviços de saúde público e
privado.
7.
Reivindicar que a vinculação de
recursos ao setor público, ainda
flagrantemente insuficientes, seja
capaz de garantir, além do custeio
com valores atualizados, investi-
mentos capazes de recuperar insta-
lações e atualizar equipamentos,
preservando a capacidade instalada,
ora comprometida, mas também
capaz de ampliar a oferta de serviços.
8.
Considerar falacioso o argumento de
que o problema não é falta de recursos
mas incompetência de gestão. Lem-
brar que a insuficiência de recursos
compromete a boa gestão.
9.
Rever os valores pagos pelos serviços
prestados ao SUS, cujas correções em
8 anos estão em enorme desproporção
com os índices do setor saúde
avaliados pela FIPE em mais de
150%.
10.
Ressaltar a necessidade de controle
da incorporação tecnológica, conside-
rada algumas vezes excessiva no setor
privado, com ociosidade e desper-
dício. Enquanto isto, no setor público
existe insuficiência, causando retar-
dos incompatíveis com o atendimento
eficaz, criando deficiências gritantes
que desmoralizam o setor. Estabe-
lecer critérios baseados na relevância
clínica, como vem sendo feito para
os transplantes.
11.
Definir um amplo projeto de promo-
ção à saúde, com ênfase nas ações
preventivas, incluindo não apenas
controle epidemiológico e imuni-
zação, combate à endemias, mas
também fiscalização, esgotamento
sanitário, água, coleta e tratamento do
lixo com prioridade absoluta, para o
qual se exige orçamento específico.
12.
Considerar os institutos de pesquisa
e laboratórios farmacêuticos ofi-
ciais como estratégicos na busca de
auto-suficiência em imunobio-
lógicos e na regulação da política
de medicamentos.
13.
Apoiar os Programas de Saúde da
Família (PSF) e o de Agentes Comu-
nitários de Saúde (PACS), reivin-
dicando ampla reformulação na parte
Carta dos médicos brasileiros
aos candidatos nas eleições 2002
Saúde: os
médicos têm
propostas
AAssociação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos
e a Confederação Médica Brasileira apresentaram, durante o II Congresso Brasileiro e III Congresso
Paulista de Política Médica, a “Carta dos médicos brasileiros aos candidatos nas eleições de 2002” (Abaixo
na íntegra).
“É uma proposta básica, ainda sem aprofundamento, que contém algumas sugestões da classe médica para
o aprimoramento da saúde no país, e que será entregue aos candidatos à presidência e aos parlamentares. É
apenas o princípio básico que deve nortear e abrir as discussões sobre o setor. Ela não é terminativa, pois
precisa ser aprofundada. Para isso, estaremos criando um grupo de trabalho para elaborarmos propostas mais
concretas”, explicou o presidente Eleuses Paiva, ao entregar o documento ao candidato José Serra.
Dos quatro candidatos à presidência da República convidados a participar do evento, Antony Garotinho (PSB),
Ciro Gomes (PPS), Luís Inácio Lula da Silva (PT) e José Serra (PSDB), apenas o candidato do PSDB compareceu.
O candidato Luís Inácio Lula enviou o deputado federal Arlindo Chinaglia como seu representante.
Segundo Serra, muita coisa foi feita na área de saúde, mas ainda há muito o que fazer. “A criação das Agências
de Vigilância Sanitária e de Saúde Suplementar, o financiamento destinado ao setor de saúde, a descentralização do
Sistema Único de Saúde (SUS), a expansão do Programa de Saúde da Família, a redução da mortalidade infantil,
o acesso a medicamentos foram ações realizadas pelo Ministério da Saúde e que precisam ser desenvolvidas”,
disse. E completa: “ É preciso somar esforços e trabalharmos juntos para que esse sistema caminhe. Levarei em
conta as propostas dos médicos, pois quero fazer um programa em conjunto. Temos que ir além da questão
partidária, trabalhar o “Partido da Saúde”, finalizou.
Para o representante do candidato do PT,Arlindo Chinaglia, não há atualmente um planejamento estruturado
de atenção à saúde. O SUS não está suficientemente implantado. “A atenção médica tem que estar sob o
controle do Estado. Não dá para trabalhar como algo dissociado com o governo. É preciso trabalhar com
metas, objetivos e avaliação”, disse. “Temos boas leis, mas que não são suficientes. Nossa intenção é
aprimorá-las, pois se conseguirmos traduzir em realidade os compromissos impressos legalmente,
estaremos fazendo uma verdadeira revolução na atenção à saúde do país”. Em relação à proposta
dos médicos,Arlindo comentou que existe conhecimento e convicção generalizada do que precisa
ser feito. “Pelo pouco que pude analisar, temos uma concordância quase que total com os
pontos levantados”.
Candidatos a deputados estaduais e federais também apresentaram propostas
para o setor. Entre eles, Alberto Calvo (PSB), Luiz Carlos Godim (PV), Milton
Flávio (PSDB), Pedro Tobias (PDT), Regina Parizzi (PT), Pedro Serafim
(PSDB), Ângela Guadagnin (PT), Evilásio Faria (PSB), Helio de
Oliveira (PDT), Jamil Murad (PC do B), Roberto Gouveia (PT),
Walter Feldman (PSDB) e Álvaro Machuca (PHS).
A aprovação da carta de propostas da classe
médica foi unânime entre os
parlamentares.
Osmar Bustos