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JULHO/AGOSTO 2010
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Nós, médicos, representados no
XII Encontro Nacional de Entida-
des Médicas (ENEM), de 28 a 30 de
julho de 2010, em Brasília, reitera-
mos nosso compromisso ético com
a população brasileira. Neste ano,
no qual o futuro do país será decidi-
do pelo voto, apresentamos à nação
e aos candidatos às próximas elei-
ções nossa pauta de reivindicações,
que necessita ser cumprida urgen-
temente, para não agravar ainda
mais a situação que já atinge seto-
res importantes da assistência em
saúde. Esperamos respostas e solu-
ções aos problemas que comprome-
tem os rumos da saúde e da Medi-
cina, contribuindo assim para a
redução de desigualdades, para a
promoção do acesso universal aos
serviços públicos e para o estabe-
lecimento de condições dignas de
trabalho para os médicos e de saúde
à população, para que este seja real-
mente um país de todos.
1. É imperioso garantir a aprovação
imediata da regulamentação da
Emenda Constitucional 29, que
vincula recursos nas três esfe-
ras de gestão e define o que são
gastos em saúde. Esse adiamento
causa danos ao Sistema Único de
Saúde (SUS) e compromete sua
sobrevivência.
2. O Governo Federal deve asse-
gurar que os avanços anuncia-
dos pela área econômica tenham
repercussão direta no reforço das
políticas sociais, particularmente
na área da saúde, que sofre com a
falta crônica de recursos, gestão
não-profissionalizada e precari-
zação dos recursos humanos.
3. São urgentes os investimentos
públicos em todos os níveis de
assistência (atenção básica, média
e alta complexidade) e prevenção
no SUS. O país precisa acabar
com as filas de espera por consul-
tas, exames e cirurgias, com o
sucateamento dos hospitais e o
estrangulamento das urgências e
emergências, além de redirecio-
nar a formação médica de acordo
com as necessidades brasileiras.
4. A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) precisa assu-
mir seu papel legítimo de espa-
ço de regulação entre empresas,
profissionais e a população para
evitar distorções que penalizam,
sobretudo, o paciente. A defasa-
gem nos honorários, as restrições
de atendimento, os descredencia-
mentos unilaterais, os “pacotes”
com valores prefixados e a baixa
remuneração trazem insegurança
e desqualificam o atendimento.
5. O papel do médico dentro do SUS
deve ser repensado a partir do esta-
belecimento de políticas de recursos
humanos que garantam condições
de trabalho, educação continuada e
remuneração adequada.
6. A proposta de criação da Carrei-
ra de Estado do Médico deve ser
implementada, como parte de
uma necessária política pública
de saúde, para melhorar o acesso
da população aos atendimentos
médicos, especialmente no inte-
rior e em zonas urbanas de difí-
cil provimento. No Brasil, não há
falta de médicos, mas concentra-
ção de profissionais pela ausên-
cia de políticas – como esta – que
estimulem a fixação nos vazios
assistenciais, garantindo a equi-
dade no cuidado de Norte a Sul.
7. A qualificação da assistência pelo
resgate da valorização dos médi-
cos deve permear outras ações da
gestão nas esferas pública e priva-
da. Tal cuidado visa eliminar
distorções, como contratos precá-
rios, inexistência de vínculos,
sobrecarga de trabalho e ausência
de estrutura mínima para ofere-
cer o atendimento ao qual o cida-
dão merece e tem direito.
8. Atentos ao futuro e à qualidade
do exercício da Medicina, exigi-
mos aprofundar as medidas
para coibir a abertura indiscri-
minada de novos cursos, sem
condições de funcionamento,
que colocam a saúde da popula-
ção em risco. De forma comple-
mentar, é preciso assegurar
que a revalidação de diplomas
obtidos no exterior seja idônea
e sem favorecimentos, assim
como oferecer a todos os egres-
sos de escolas brasileiras vagas
em Residência Médica, qualifi-
cadas pela Comissão Nacional
de Residência Medica (CNMR),
entidades médicas e sociedades
de especialidade.
9. Num país de extensões conti-
nentais, torna-se imperativo
trabalhar pela elaboração de
políticas e programas de saúde
que contemplem as diversidades
regionais, sociais, étnicas e de
gênero, entre outras, garantin-
do a todos os brasileiros acesso
universal, integral e equânime à
assistência, embasados na efici-
ência e na eficácia dos serviços
oferecidos, convergindo em
definições claras de políticas de
Estado para a saúde.
Preocupados com o contexto da
Saúde no Brasil e com o descum-
primento de suas diretrizes e
princípios constitucionais, nós,
médicos, alertamos aos governos
sobre seus compromissos com a
saúde do povo brasileiro.
Brasília, 30 de julho de 2010
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
FEDERAÇÂO NACIONAL DOS MÉDICOS
MANIFESTO DOS MÉDICOS À NAÇÃO