11 / 35
11
J O R N A L D A
A S S OC I A Ç ÃO MÉ D I C A B R A S I L E I R A AMB
- JAN/ FEV -
2 0 0 8
CAP
Comissão prepara nova Agenda Parlamentar
Em suas duas últimas reuniões,
a CAP - Comissão de Assuntos
Políticos da AMB/CFM/ fez um
trabalho de reavaliação e atualização
dos projetos que constituíram a
primeira Agenda Parlamentar de
Saúde, além de promover uma
análise final dos projetos de lei de
2007. Assim, 46 projetos de lei
foram excluídos (seja porque os seus
autores não foram reeleitos, seja
porque foram rejeitados na Câmara
ou no Senado). Por outro lado, 36
novos projetos foram acrescentados
- a maioria de 2007. A previsão é
que na próxima reunião da Comis-
são, prevista para fevereiro, em
São Paulo, a nova Agenda Parla-
mentar da Saúde estará finalizada,
pronta para impressão e distribuição
aos parlamentares, conselheiros,
diretorias das entidades associativas
e de sociedades de especialidade,
com parecer e comentários da classe
médica.
A partir daí, o trabalho da CAP
deverá ser o de assessorar os parla-
mentares encarregados de realizar
a “Consolidação das Leis de
Saúde”, que vem a ser a compila-
ção da legislação federal em vigiar,
em matéria de saúde, num único
diploma, facilitando sua interpre-
tação e aplicação. Este processo
tende a preservar o conteúdo norma-
tivo original das diversas leis,
fundindo disposições repetidas,
excluindo dispositivos obsoletos,
suprimindo dispositivos inconsti-
tucionais e atualizando nomen-
clatura e valores de taxas e penas.
Daí, a necessidade da Comissão
AMB/CFM manter-se alerta em
relação aos projetos de lei relacio-
nados à saúde, realizando audiências
com os parlamentares relatores,
reforçando os pontos fortes ou
explicando os pontos negativos de
alguns projetos de lei.
Você sabia?
•
Que o PL 856/1999, do deputa-
do Eduardo Jorge (PT/SP),
institui o serviço civil obrigatório
para os médicos formados em
curso superior público?
•
Que o PL 7531/2006, do depu-
tado Henrique Afonso (PT/AC),
normatiza a atividade da partei-
ra tradicional nas regiões longín-
qüas e carentes?
•
Que o PL 3653/1997, do depu-
tado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
estabelece que as perícias de
interesse do Estado só poderão
ser realizadas por peritos contra-
tados integrantes do quadro
permanente?
•
Que o PL 164/2007, da deputa-
da Vanessa Grazziotin (PC do B/
AM), obriga o SUS a imunizar as
mulheres na faixa etária de 9 a 26
anos com a vacina contra o HPV?
•
Que o PL 102/2006, do senador
Serys Slhessarenko (PT/MT),
institui o exame de proficiência
para médicos e dentistas?
•
Que o PLS 74/2007 do senador
Renato Casagrande (PSB/ES):
permite a dedução no imposto de
renda das despesas com aparelhos
de audição e óculos?
•
Que o PLS 396/2007, do sena-
dor Flávio Arns (PT/PR), obriga
a continuidade da dispensação
gratuita de um medicamento
testado em pacientes incluídos
em pesquisa clínicas, mesmo
após o final do protocolo?
•
Que o PL 1722/2007, do depu-
tado Ribamar Alves (PSB/MA),
institui a ultra-sonografia como
especialidade médica?
Foto:MárcioArruda/CFM
Membros da CAP reunidos: em pauta nova Agenda Parlamentar