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J O R N A L D A
A S S O C I A Ç Ã O M É D I C A B R A S I L E I R A AMB
- JAN/ FEV -
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A regulamentação da profissão
médica mobilizou, no final do ano,
mais de 40 entidades que debateram
os limites das atividades de cada uma
das 14 profissões da área de saúde
durante o I Simpósio Nacional sobre
a Regulamentação da Medicina no
Brasil, realizado pela Comissão
de Trabalho, de Administração e
Serviço Público da Câmara dos
Deputados. O presidente da AMB,
José Luiz Gomes do Amaral, estava
representando a entidade.
A polêmica se dá em torno do
projeto de lei 7703/06 do Senado,
que regulamenta o exercício da
medicina. O relator, deputado
Edinho Bez (PMDB-SC), tem
corrido o País para ouvir todas as
posições envolvidas e anunciou que
seu parecer só será apresentado
quando se esgotarem as discussões,
em 31 de março.
Uma questão que dividiu os
debatedores foi avaliar se houve ou
Regulamentação da medicina
não acordo acerca da proposta
enviada pelo Senado. As entidades
médicas e a representante do
Ministério da Saúde, Maria Hele-
na Machado, afirmaram que todos
concordaram com o parecer apre-
sentado pela senadora Lúcia Vânia
(PSDB-GO).
As entidades médicas defendem
a proposta do Senado. Para elas, há
algumas áreas e procedimentos que
devem ser privativos de médicos para
garantir a segurança do paciente.
Porém, advertem que outros profis-
sionais – como fisioterapeutas,
enfermeiros e nutricionistas – têm
um trabalho fundamental.
Segundo o presidente da Câma-
ra, deputado Arlindo Chinaglia, o
interesse dos pacientes deve balizar
as discussões. Ele disse que é preciso
pensar na Medicina sob uma ótica
moderna, interdisciplinar, na qual
todos profissionais devem trabalhar
em equipe.
Câmara debate projeto de
regulamentação da
medicina
Foto:MárcioArruda/CFM
José Luis Gomes do Amaral (à esq.), Darcisio Perondi (ao centro) e Edson Andrade (à direita):
enfoque sobre a profissão médica
Aprovados
pré-requisitos para
cursos de medicina
Ensino Médico
A Comissão de Educação e Cultura
da Câmara dos Deputados aprovou
substitutivo do deputado Átila Lira
(PSB-PI) ao PL65/03, de autoria do
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
que estabelece critérios e procedimentos
referentes à autorização, reconhecimento
e renovação de reconhecimentos de
cursos superiores de graduação em
Medicina, Odontologia e Psicologia.
Dentre as exigências há a necessida-
de de infra-estrutura adequada, instala-
ções e equipamentos indispensáveis à
formação do estudante. O curso deverá
ter também um hospital de ensino,
próprio ou conveniado, credenciado pelo
Ministério da Educação, com oferta
de residência médica na proporção de
50%das vagas autorizadas para gradua-
ção. O projeto tramita em regime de
urgência, podendo ser votado a qualquer
momento pelo Plenário da Câmara.
Novas regras
Os cursos de medicina em atividades
terão novas regras de fiscalização e funcio-
namento já a partir domês demaio, tendo
como ponto de partida os resultados do
Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (Enade). As instituições classi-
ficadas comnotas baixas terão de cumprir
critérios estabelecidos pelo MEC. Segun-
do o ministro Fernando Haddad, que
convidou o ex-ministro Adib Jatene para
integrar o grupo que trabalhará neste
projeto, esses critérios, ainda não total-
mente definidos, deverão incluir oferta de
residência e hospitais universitários.
O que se pretende é que as novas
regras sigam o exemplo do que ocorreu
na área do Direito. No mês passado foi
anunciado um corte de mais de 6 mil
vagas em cursos que tiveram maus
resultados nas avaliações das escolas
deste setor. O presidente da AMB, José
Luiz Gomes do Amaral, é favorável
à limitação do número de vagas. “O SUS
não tem capacidade para contratar 150
mil médicos, portanto não adianta
formar tantos profissionais. O sistema
precisa definir exatamente quantos
profissionais necessita”, salienta.