JAMB Janeiro/Fevereiro 2006

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27 JAMB - JAN/FEV - 2006
A NR 32, medida inédita que regulamenta as condições de segurança e saúde em
hospitais e clínicas médicas, foi regulamentada pelo Ministério do Trabalho e
Emprego em 16 de novembro, por meio da Portaria nº 485, publicada no Diário
Oficial da União. A norma define a implementação de medidas de proteção à
segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, principalmente em
relação aos riscos a que esses profissionais estão expostos. Os funcionários terão
de ser informados, por exemplo, sobre o risco a que estão submetidos. Além
disso, irão receber, de forma gratuita, imunização contra doenças transmissíveis
e capacitação continuada sobre como proceder em casos de acidente de traba-
lho. A medida prevê ainda que nenhum trabalhador deve iniciar suas atividades
sem o uso dos equipamentos de proteção individual. O prazo para o cumprimen-
to dos diversos itens da norma pelos empregadores varia de 5 a 17 meses. É
possível conferir a íntegra do texto da NR 32 no site da Associação Nacional de
Medicina do Trabalho .
PORTARIA REGULAMENTA SEGURANÇA EM SAÚDE
O grupo que auxilia a Comissão Nacional de Acreditação
(CNA) na elaboração de uma normativa para o julgamen-
to de atividades a serem credenciadas no processo de
educação médica continuada reuniu-se no dia 12 de
janeiro. Os especialistas que participarem dos eventos
pontuados irão obter o Certificado de Atualização
Profissional a partir de 2011. Responsável por organizar os
critérios para aceitação e pontuação das atividades, o grupo é
formado por representantes das Sociedades de Acupuntura, Cancerologia,
Cardiologia, Cirurgia Digestiva, Cirurgia Geral e Endocrinologia e Metabologia.
Desde 16 de dezembro, cerca de 700 eventos cadastrados no site da CNA
já estavam disponíveis para a avaliação das Sociedades de
Especialidade. Destes, 200 já foram credenciados. O restante ainda depende do
julgamento de uma ou mais Sociedades. Outros 800 também foram recebidos
pela CNA: parte se refere ao segundo semestre, muitos estão pendentes por falta
de informações e alguns foram rejeitados. Para agilizar o julgamento por parte
das Sociedades de Especialidade, a Comissão Nacional de Acreditação solicitou
que sejam nomeados representantes suplentes. Caso o titular não avalie o even-
to em dez dias, a tarefa passará a seu suplente, com o mesmo prazo. Após
observar uma quantidade reduzida de eventos à distância cadastrados no site, a
Comissão Nacional também alertou que, de acordo com a Resolução 1772/05 do
Conselho Federal de Medicina, as Sociedades de Especialidade deverão fornecer
um adicional mínimo de dez créditos por ano correspondentes a atividades não
presenciais.
Patologia Clínica/Medicina
Laboratorial – TE - 28 de março
- Inf. (21) 2558-1024 e
Homeopatia – TE- 2 de abril -
Inf. (61) 3345-6077 e
.
Cirurgia Videolaparoscópica –
CA - 22 de abril - Inf. (11) 3288-
8174 / (21) 2537-9164 / (21)
2240-8927.
Ergometria – CA - 22 de abril -
Inf. (11) 3849-6438 / (21) 2537-
8488 e
Cirurgia de Cabeça e Pescoço –
TE - 29 de abril - Inf. (11) 3171-
3043 e .
Neurofisiologia Clínica – CA -
11 de abril - Inf. (11) 3815-0892
ou
Reumatologia Pediátrica – CA -
17 de maio - Inf.
ou .
Medicina de Tráfego – TE - 20
de maio - Inf. (11) 5539-3700 e
.
Pediatria – TE - 27 de maio -
Inf.
Neonatologia – CA - 27 de maio
- Inf. .
Medicina Intensiva – TE - 3 de
maio - Recife-PE - Inf. (11) 5575-
3832 e
Medicina Intensiva Pediátrica –
CA - 3 de maio (Recife-PE) -
Inf. (11) 5575-3832 e
.
Neurologia Pediátrica – CA - 27
de maio - Inf. e
.
Cirurgia Geral – TE - 17 de
junho – Inf. (21) 2537-9164 ou
Medicina do Esporte – TE - 6
de abril - Inf. (11) 3106-7544
Dermatologia – TE - 9 de abril -
Inf. (21) 2253-6747
Título de Especialista (TE)
e Certificação de Área de
Atuação (CA)
SOCIEDADES TERÃO NORMATIVA PARA AVALIAR
EVENTOS DE ATUALIZAÇÃO
A AMB recomenda às suas Federadas e Sociedades de Especialidades filiadas a
discussão e divulgação da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) sobre as boas práticas de funcionamento dos Serviços de Aten-
ção à Saúde (SAS) em geral. O texto previsto para ser colocado em consulta
pública em fevereiro no site da Anvisa ) foi finalizado no dia
26 de janeiro, durante reunião realizada em Brasília, com a participação do
2º tesoureiro da AMB, Luc Louis Maurice Weckx.
Trata-se de uma proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), com força
de lei, que irá normatizar o funcionamento dos SAS, públicos ou privados, e
servirá de ferramenta para os fiscais da vigilância sanitária.”Os responsáveis
por hospitais, consultórios, clínicas e unidades básicas de saúde, entre outros,
devem estar atentos à consulta pública, analisando a viabilidade desta RDC,
que é rigorosa e minuciosa”, alerta o representante da AMB. Além da proposta
de Resolução, será publicado um manual de explicações e regras para o seu
cumprimento.
ORIENTAÇÕES PARA SERVIÇOS DE SAÚDE