JAMB Janeiro/Fevereiro 2006

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11 JAMB - JAN/FEV - 2006
Radioisótopos:
fim do monopólio
Em 2006, o presidente da AMB,
José Luiz Gomes do Amaral, será o
representante das entidades médi-
cas no Conselho Nacional de
Saúde (CNS). Atualmente, o CNS
conta com 40 membros, sendo que
a classe médica é representada
pela Associação Médica Brasileira,
o Conselho Federal de Medicina e
a Federação Nacional dos Médicos,
em sistema de revezamento a cada
ano nas funções de titularidade e
suplência. Este ano o titular será o
presidente da AMB, tendo um
representante da Fenam como
primeiro suplente e outro do CFM
como segundo.
Nos dias 7 a 9 de janeiro, Amaral
participou da 162ª reunião ordiná-
ria do Conselho em Brasília, encon-
tro que marcou a posse dos novos
conselheiros. Um dos grandes
desafios para o Conselho Nacional
de Saúde este ano será a regula-
mentação da Emenda Constitu-
cional 29, definindo os critérios
para o financiamento do Sistema
Único de Saúde nas três esferas
de governo. A votação do orça-
mento de 2006 é outra preocupa-
ção, tendo em vista as tentativas
do governo federal de transferir os
recursos do Ministério da Saúde
para outros projetos sociais.
Conforme o Decreto 99.438/90,
entre as competências do CNS
estão deliberar sobre formulação de
estratégia e controle da execução
da política nacional de saúde em
âmbito federal; manifestar-se sobre
a política nacional de saúde; opinar
sobre a criação de novos cursos
superiores na área de saúde; e
aprovar os critérios e valores para
a remuneração dos serviços e os
parâmetros de cobertura assis-
tencial; além de acompanhar e
controlar as atividades das insti-
tuições privadas de saúde. Mais
informações sobre o CNS no site
.
AMB representa a
classe no Conselho
Nacional de Saúde
No dia 8 de fevereiro, em sessão
solene, o Congresso Nacional concedeu
uma vitória esperada há três anos pela
medicina brasileira, ao promulgar a Emen-
da Constitucional 49, permitindo à ini-
ciativa privada produzir e comercializar
radioisótopos de meia-vida igual ou
inferior a duas horas. Essas substâncias
são usadas na medicina para detectar, em
estágio inicial, doenças inflamatórias,
neurológicas, metabólicas e infecciosas,
câncer e problemas cardíacos.
Os presidentes da Associação Médi-
ca Brasileira e do Conselho Federal de
Medicina, José Luiz Gomes do Amaral e
Edson de Oliveira Andrade, respecti-
vamente, representaram a classe médica
na sessão, assim como o ex-presidente
da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, espe-
cialista emMedicina Nuclear; o 1º secre-
tário da entidade, Aldemir Humberto
Soares; José Carlos Almeida, da Socie-
dade Brasileira de Urologia; e Vera
Guimarães, da Sociedade Brasileira de
Endocrinologia e Metabologia.
“Meia-vida curta significa que essas
substâncias se deterioram rapidamente,
por isso precisam ser produzidas próxi-
mas aos pacientes”, explicou Aldemir
Soares, que também presidiu o Colégio
Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico
por Imagem de 1999 a 2005. O 1º secretá-
rio da AMB contou que o pet-scan, uma
das técnicas mais modernas de diagnós-
tico, hoje está disponível apenas em
alguns hospitais de São Paulo e do Rio
de Janeiro, justamente pela escassez dos
radioisótopos. “A Emenda 49 cria um
mercado competitivo nesta área, que
envolve altos custos e não precisará
mais se limitar aos recursos do governo”,
completouAldemir Soares.
O novo dispositivo da Constituição
exclui do regime monopolista da União
apenas uma pequena parcela de materiais
radioativos, destinada a uso médico,
agrícola e industrial. Com isso, a EC 49
possibilita o desenvolvimento tecnológico
nacional na área da saúde e afins, sem pre-
juízo para a segurança da utilização da ener-
gia nuclear. Aprovada pelo plenário da
Câmara dos Deputados no dia 1º de feve-
reiro por larga maioria, a proposta trami-
tava no Congresso desde março de 2003.
Sessão solene no Congresso Nacional: aprovação da EC 49
Foto: Márcio Arruda/CFM