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JAMB - JAN/FEV - 2006
Saúde
pela
metade
Comunicado
A Associação Médica Brasileira, o
Conselho Federal de Medicina, a
Associação Paulista de Medicina, a Pro
Teste - Associação Brasileira de Defe-
sa do Consumidor e o Procon-SP vêm a
público condenar proposta apresentada
por empresas de planos de saúde, ao
Ministério da Saúde, de reduzir o leque
de serviços, para baixar eventuais custos.
As entidades são contrárias à
flexibilização, assim como condenam
veementemente outra sugestão das
intermediadoras de saúde: a de acabar
com a obrigatoriedade de ressarcimento
ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos
casos em que usuários utilizam a rede
pública para serviços garantidos em
contrato.
Empresas de planos de saúde já
contabilizam uma dívida milionária com
o SUS, o que é inadmissível, especial-
mente tendo em vista que tais recursos
deveriam ser empregados para melho-
rar o atendimento aos 140 milhões de
brasileiros que recorrem ao Sistema
Único de Saúde.
Registramos, por fim, que a busca
pelo oferecimento de planos mais
acessíveis é um dever de todos os agen-
tes do setor. No entanto, não pode ferir
direitos adquiridos nem atentar contra
o atendimento integral, e muito menos
ser usada para maquiar tentativas que
visam meramente reduzir custos.
O direito à saúde constitucionalmen-
te assegurado como fundamental é
dever do Estado, portanto, serviço
público essencial, facultado à iniciativa
privada, o que equivale a dizer: não se
trata de atividade meramente comercial
em busca do lucro.
Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Associação Paulista de Medicina
Pro Teste - Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor
Procon-SP
Com o objetivo único de
aumentar a lucratividade, as
operadoras de plano de saúde estão
pleiteando autorização do governo no sentido de
oferecer um novo serviço, restrito à população de baixa renda, especi-
ficamente para as classes C e D, com cobertura apenas para consultas
e exames pouco complexos.
A reivindicação partiu da Associação dos Serviços Assistenciais de
Saúde Próprios de Empresas de Minas Gerais, com respaldo da Asso-
ciação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). Além da redução da
oferta de atendimentos obrigatórios, como tratamento de câncer,
hemodiálise e internações complexas, entre outros, querem o fim do
ressarcimento ao Sistema Único de Saúde. Pela lei, esse ressarcimento
deve ocorrer sempre que um cliente de plano de saúde é atendido pela
rede pública e não pela rede credenciada da operadora. Porém, desde
1999, quando o ressarcimento foi iniciado, até o fim de 2005, as opera-
doras pagaram R$ 70,2 milhões em atendimentos ao SUS, mas o valor
apurado pelaANS-Agência Nacional de Saúde Suplementar é bemmaior:
R$ 349,8milhões.
A Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina,
a Associação Paulista de Medicina, além da Associação Brasileira
de Defesa do Consumidor (Pro Teste) e o Procon-SP divulgaram nota
(ao lado) condenando a proposta.
Para o presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, o rol
de procedimentos amparado pela legislação atual é inegociável, não
podendo, em hipótese alguma, ser reduzido, mas apenas atualizado com
as novas técnicas científicas.
“É uma proposta indecorosa, pois seria impossível a prática da
medicina da maneira segmentada que está sendo proposta”, afirma o
presidente da AMB. Para exemplificar, questiona como ficaria o
atendimento a um paciente com suspeita de infarto do miocárdio,
que necessitasse, portanto, de um eletrocardiograma não permitido
pelo plano.
“É um sinal perigoso, porque a segmentação significa oferecer menos
serviços. Seria um retrocesso, depois que conseguimos garantir o atendi-
mento mínimo. As empresas que oferecem serviços ruins têm que sair do
mercado”, completa a coordenadora jurídica daAssociação Brasileira de
Defesa do Consumidor- Pro Teste, Maria Inês Dolci.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar também não concorda
com a proposta. Informou que apesar de as operadoras alegarem dificul-
dades financeiras, o número de usuários cresceu 10% nos últimos dois
anos, atingindo hoje 42 milhões.