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NOV/DEZ DE 2005
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A saúde brasileira em debate
A quinta edição do Congresso Brasileiro e sexta do Paulista de Política Médica, realizadas no dia 25 de novembro, na sede da
Associação Paulista de Medicina, centraram apresentações e debates no sistema de saúde nacional, especialmente o Sistema Único
de Saúde, culminando numa real e verdadeira radiografia do setor. Abaixo, em cada foto-legenda, o resumo dos pontos debatidos
Sistema privado de saúde
– A mesa teve como palestrantes Gilson
Caleman (ANS), Samir Bittar, Marília Barbosa (Unidas) e Thyrson
Almeida (Unimed). O representante da ANS destacou que até o final do
ano cerca de 1.500 planos de saúde terão suas atividades suspensas. Já a
representante da Unidas, Marília Barbosa, apresentou um balanço da
implantação da CBHPM por parte das Federadas das entidades, enquanto
que Thyrson Almeida, presidente da Unimed Paulistana e representan-
do Celso Barros, confirmou a implantação da CBHPM no intercâmbio
do sistema a partir de 1 de dezembro. Samir Bittar, que coordenou a
Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, criticou a Abramge,
sistema representante do setor de medicina de grupo, que se recusou a
dialogar com a classe médica.
O papel das entidades médicas nas políticas de saúde
– O
tema teve como palestrantes os presidentes da Associação
Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, e da Associa-
ção Paulista de Medicina, Jorge Machado Curi. O presidente
da Associação Paulista de Medicina destacou que “as mudan-
ças no setor de saúde têm sido extremamente rápidas e devem
ser acompanhadas na mesma proporção com muita agilidade
por parte das entidades médicas nacionais”. Já o presidente
da Associção Médica Brasileira resumiu que o principal papel
das entidades é reunir os médicos e mantê-los unidos. “Temos
a obrigação de ouvi-los e representá-los em todos os seus
anseios”, destacou Amaral.
Ato médico
– Edson de Oliveira Andrade, presidente do Conselho
Federal de Medicina, foi o palestrante principal da mesa. Em sua
apresentação, destacou que as demais profissões ligadas ao setor
de saúde têm legislações recentes e regulamentadas, e que isso
também é um direito dos médicos. “Com a atual competição pro-
fissional pelo mercado, temos o direito de dizer qual é o espaço do
médico. O nosso projeto não tira espaço de nenhuma outra profis-
são, apenas determina e delimita o nosso”, destacou Andrade.
SUS
–
financiamento e recursos; desafios e perspectivas
- Os
temas foram tratados pelo secretário executivo do Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José
Enio Servilha Duarte, e por Nelson Santos, representando o
Ministério da Saúde. Em suas palestras, ambos enfocaram o SUS:
enquanto Duarte abordou princípios, criação, utilização, gestão,
organização e recursos humanos do sistema, Nelson discutiu o
financiamento. Em 2004, o país investiu U$ 124 per capita/ano,
quantia bem menor que o Uruguai, por exemplo, que tem inves-
timentos de U$ 300 per capita/ano. A previsão é de que se atinja
U$ 140 per capita até o final deste ano. “Estimativas indicam
que se a Emenda Constitucional 29 tivesse sido cumprida desde
quando foi aprovada, esse índice estaria em torno U$ 400 per
capita/ano”, destacou Santos.
Situação do SUS no município e no Estado de São Paulo
– Para
falar sobre a situação do SUS no município e também no Estado de
São Paulo foram convidados os respectivos secretários de saúde,
Maria Cristina Cury e Luiz Barradas. Enquanto que a secretária do
município, Maria Cristina, apresentou a forma como vem
gerenciando o sistema em São Paulo, o secretário estadual, Luiz
Barradas, fez um comparativo do SUS com a saúde suplementar.
“O setor suplementar dispõe de R$ 778 per capita/ano para cuidar
de 35 milhões de usuários, enquanto que o SUS conta com pouco
mais de R$ 100 per capita/ano para quase 170 milhões. Apesar da
visível falta de recursos, o trabalho realizado pelo sistema tem o
reconhecimento da população”, garantiu Barradas, referindo-se a
pesquisa realizada junto à população paulista, que apresentou nota
8 pelos serviços oferecidos pelo SUS no Estado.
SUS
–
desafios e dificuldades; Santas Casas; Emenda Constitucio-
nal 29 -
Em seguida à palestra de abertura da última mesa, “Recursos
Humanos no SUS”, proferida pelo secretário de Gestão do Trabalho da
Educação na Saúde, Francisco Eduardo Campos, o presidente da AMB,
José Luiz Gomes do Amaral, pediu ao representante do Ministério da
Saúde um relacionamento franco com as entidades médicas. “Espera-
mos que o Ministério da Saúde não repita erros cometidos no passado,
quando tentou substituir médicos por não médicos. Apoiaremos todas as
ações do Ministério na confiança de que isso não irá mais ocorrer”, de-
fendeu Amaral. O representante do Ministério, por sua vez, garantiu
transparência nas ações envolvendo os médicos. “O Ministério não fará
nada à base de ‘canetadas’. Há uma enorme confiança junto à classe
médica, construída ao longo de anos de relacionamento”. O superinten-
dente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e
Entidades Filantrópicas, José Luiz Spigolon, abordou as principais difi-
culdades enfrentadas por essas instituições. Segundo ele, o setor acumu-
lou um déficit de R$ 940 milhões em 2004. Autor do Projeto de Lei
Complementar 1/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, o
deputado Roberto Gouveia (PT-SP) mostrou-se decepcionado com a atual
política econômica do governo. “A constante tentativa de usar os recur-
sos do SUS em outras áreas é uma arbitrariedade que devemos combater.
O que o governo faz é colocar quem precisa de um prato de comida
contra quem necessita de uma vacina”, desabafou. Segundo Gouveia, as
entidades médicas têm um papel decisivo nesta batalha. “Temos que unir
todos os setores, lideranças e formadores de opinião para organizar, aos
poucos, um sistema unificado de seguridade social no Brasil”.
Projeto de implantação da CBHPM e Sistema Único de Saúde
–
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael
Guerra (PSDB-MG) abordou a Emenda Constitucional 29, que
obriga União, Estados e Municípios a investir no SUS. Ele comentou
o movimento vitorioso, realizado no dia 23 de novembro, em Brasília,
contra a retirada de R$ 1,2 bilhão do setor. “Estaremos sempre
atentos e não aceitaremos manobras políticas que tentem reduzir os
recursos do sistema e que afetam diretamente a saúde da população”,
completou. Sobre a CBHPM, o deputado confirmou que se encontra
em pauta e sem nenhuma objeção para ser votada. “O único que era
contrário à CBHPM foi cassado”, disse Guerra, referindo-se a Roberto
Jefferson.
Fotos: César Teixeira