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J O R N A L D A
A S S OC I A Ç ÃO MÉ D I C A B R A S I L E I R A AMB
- JAN/ FEV -
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suplemento especial do jamb
CBHPM
O dia 31 de maio de 2007
pode ser comemorado pelas
entidades médicas como
uma das datas mais expres-
sivas para a categoria nestes
últimos tempos: após três
anos de intensa mobili-
zação, o plenário da
Câmara dos Deputados
aprovou por unanimidade
o Projeto de Lei 3466/04,
que cria o Rol de Procedi-
mentos e Serviços Médi-
cos para o setor de saúde
suplementar (RPSM),
utilizando como base a
Classificação Brasileira
Hierarquizada de Procedimentos Médicos.
De acordo com o Projeto aprovado, o Rol será elaborado e editado
anualmente – até 31 de março - pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) e servirá para regular as negociações entre as
operadoras de planos de saúde, médicos e empresas prestadoras
de serviços de saúde quanto aos preços a serem cobrados. Pelo PL,
a negociação para edição do rol será feita nos primeiros 90 dias de
cada ano, em âmbito estadual ou nacional, tendo os custos
operacionais dos procedimentos médicos negociados separada-
mente dos honorários. A AMB e o CFM prepararam uma edição
especial dos jornais da AMB e Medicina para divulgar esta impor-
tante vitória para a categoria médica.
A CBHPM
NO
S
ENADO
Após a aprovação por
unanimidade na Câmara dos
Deputados, o Projeto de Lei
que institui a CBHPM como
base para o rol de procedi-
mentos do sistema suplemen-
tar de saúde tramita agora
no Senado Federal com nova
denominação e numeração:
PLC 39/07. Atualmente,
encontra-se em avaliação na
Comissão de Assuntos So-
ciais, cujo relator é o
senador Sérgio Guerra
(PSDB/PE). A exemplo do
que ocorreu na Câmara dos Deputados,
também no Senado, o PLC será submetido a várias Comissões,
porém as entidades médicas apostam que sua tramitação será
bem mais rápida. Caso o texto seja aprovado sem modificações,
segue direto para a sanção presidencial. Se houver qualquer
alteração, volta para uma última votação na Câmara. O texto
aprovado na Câmara, agora em trâmite no Senado, traz apenas
duas emendas em relação ao texto original. A primeira diz res-
peito à nomenclatura: o “rol de procedimentos e eventos médi-
cos” passou a ser denominado “rol de procedimentos e serviços
médicos”. A segunda faz referência à criação, pela a Agência
Nacional de Saúde Suplementar, de uma Câmara Técnica com
a missão de arbitrar possíveis polêmicas no setor.
A
PAGÃO
No dia 14 de agosto, em Brasília, José Luiz Gomes do Amaral
representou a Associação Médica Brasileira no ato público promo-
vido pela Frente Parlamentar da Saúde com o objetivo de alertar o
governo para umpossível “Apagão” na área da saúde. Omovimento
pleiteava a regulamentação da Emenda Constitucional 29, conhe-
cida como emenda da saúde ouPEC29, que garante recursosmínimos
para o setor, e também a imediata atualização na Tabela do SUS,
que não é reajustada há dez anos.
O movimento deflagrado no dia 14 de agosto pela Frente
Parlamentar da Saúde não foi o primeiro que entidades ligadas ao
setor de saúde se mobilizaram a favor da regulamentação da EC 29.
No dia 5 de abril de 2006, também liderados pela Frente Parlamentar
da Saúde, na época presidida pelo deputado Rafael Guerra
(PSDB-MG), cerca de 250 lideranças representativas do setor, vestin-
do jalecos brancos, tomaramas dependências da Câmara dos Depu-
tados como forma de chamar a atenção dos parlamentares para a
importância da regulamentação da Emenda.
C
AMPANHA
A Associação Médica Brasileira, o
ConselhoFederal deMedicina e aFede-
ração Nacional dos Médicos,
juntamente com a Frente Parlamentar
da Saúde lançaram, no início de setem-
bro, a Campanha “Eu quero é mais
saúde” em apoio à regulamentação da verba
da saúde por meio da Emenda Constitucional 29. A campanha,
desenvolvida apenas na cidade de Brasília, foi dirigida diretamente
aos deputados, contendo dezenas de
outdoors
, cartazes e adesivos
espalhados pela Câmara dos Deputados e por toda a cidade. A
campanha teve o seguinte slogan “Sr. Deputado, dê à saúde o que é
da saúde. Vote a favor da regulamentação da EC 29”.
Foto: Márcio Arruda