3 / 32
NOVEMBRO/DEZEMBRO 2010
3
MENSAGEM DO
PRESIDENTE
José Luiz Gomes do Amaral
Presidente da Associação Médica Brasileira
judicialização da
medicina
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostrou que em 20 dos
91 tribunais brasileiros existem mais de 112 mil processos sobre demandas
de saúde. Esses dados evidenciam a falta de credibilidade dos sistemas de
saúde brasileiro. No âmbito do sistema público, a insistência de que tudo se
oferece contrasta com o pouco que se tem e a reiterada resistência em encarar
a falta de recursos. As indisfarçáveis tentativas de distorcer a realidade por
meio da manipulação da informação e interferência na prática clínica criam
inconsistências óbvias.
Por outro lado, os planos de saúde, enredados em processo concorrencial
predatório, vendem igualmente o que não têm. Impossibilitados de entregar
o prometido, voltam-se contra os prestadores de serviços, pressionando-os
a aderir a padrões de atenção incompatíveis com a ciência e a ética. Vinte e
dois anos de prática de SUS e onze anos de regulamentação (tímida e parcial)
da saúde suplementar não foram suficientes para corrigir vícios e construir
um plano de ações que façam, de fato, boas ideias saírem do papel.
Há cerca de uma década a Associação Médica Brasileira trabalha pela
adoção integral da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos
Médicos (CBHPM). Revisada regularmente pelas Sociedades de Especiali-
dade, a CBHPM lista os procedimentos médicos adequados no uso clínico.
Para beneficiar os pacientes atendidos, considera-se a eficácia e a seguran-
ça, eliminando alternativas obsoletas e aquelas ainda em experimentação.
Paralela a essa iniciativa, o Projeto Diretrizes, também desenvolvido pela
AMB, busca definir, com base nas melhores evidências científicas, quando e
como realizar os procedimentos médicos listados na CBHPM. Até o momen-
to foram publicadas 320 diretrizes que apoiam a decisão clínica, sem ofender
a individualização dos cuidados e a independência, valores inalienáveis à
prática médica, que podem ser livremente consultadas no site
www.proje-todiretrizes.org.br
Enquanto guiados pela lógica da contenção de recursos, gestores políti-
cos e empresários da saúde suplementar têm rejeitado sistematicamente a
transparência e a evidência científica. Vê-se, portanto, a Justiça obrigada a
intervir em prol dos interesses da sociedade. Opõe-se paradoxalmente os que
deveriam a ela antecipar-se.
A AMB coloca-se à disposição do Poder Judiciário em defesa da qualida-
de da atenção à saúde.