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MARÇO/ABRIL 2012
ENTREVISTA
ophir Cavalcante
Foto: Divulgação OAB
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior é mestre em Direito do Trabalho pela
Universidade Federal do Pará. Procurador do Estado do Pará e professor
assistente da Universidade Federal do Pará - UFPa (licenciado), presidente
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, eleito e empossado
em 1º de fevereiro de 2010 para um mandato de três anos. Também
é presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (gestão
2011/2012) e do Comitê Nacional para o Brasil da Union Internationale
des Avocats.
Qual a opinião do senhor sobre
a regulamentação da EC 29?
Ophir Cavalcante
– Infelizmen-
te, foi uma frustração para a socie-
dade brasileira que lutou por mais
de 10 anos para que a emenda 29
fosse regulamentada com destina-
ção clara dos recursos que a União,
estados e municípios deveriam apli-
car em saúde. o que aconteceu: a
União não tem um porcentual e
não deixou vincular qualquer valor
à variação do PIb, além de vetar
o prazo que estava previsto na lei
para que os investimentos ocorres-
sem. Tudo se fez e nada se fez. a lei
e nada parece a mesma coisa, pois
não resolveu o problema da saúde.
Foi apenas uma satisfação política.
É uma lei que não vai pegar; é para
inglês ver.
Por que a OAB decidiu apoiar
a iniciativa?
Ophir Cavalcante
– em razão
da identidade de propósitos e de
sentimentos. a amb e a oab
sempre tiveram uma boa relação,
mas ainda não tinham abraçado
uma luta maior como essa. a oab
se sente muito honrada em parti-
cipar desse projeto porque ele não
está ligado a uma classe, mas sim a
uma causa, que é o brasil ter mais
recursos para a saúde. Uma das
funções da oab é catalisar mais
pessoas e mais entidades para parti-
ciparem dessa luta. a ordem está
em mais de 900 locais no brasil e se
todos os advogados brasileiros, que
são em torno de 756 mil, assinarem
o projeto, teremos boa parcela das
assinaturas esperadas.
Qual o caminho que o projeto
deve percorrer para se tornar lei?
Ophir Cavalcante
– Coletar 1,
4 milhão de assinaturas em pelo
menos cinco estados brasileiros,
sendo o mínimo de 0,3% dos eleito-
res dessas localidades. desse modo,
poderemos levar ao Congres-
so Nacional. assim que entrar
na Câmara dos deputados, será
processado com uma lei de inicia-
tiva popular e seguirá o percurso
habitual de um projeto de lei.
Em quais outras ações sociais a
entidade está engajada?
Ophir Cavalcante
– as seccio-
nais da oab têm vários projetos no
âmbito social, como de assistência
jurídica em comunidades carentes,
e da saúde em parceria com a socie-
dade civil. Temos de ter em mente
que nenhuma categoria profissional
pode conviver sozinha. É necessá-
rio que a interdisciplinaridade seja
praticada. Nós só faremos cidada-
nia se tivermos a concepção de que
o mais importante é o todo e não o
indivíduo. Por isso, a oab procu-
ra cada vez mais entidades como a
amb para abraçar causas impor-
tantes que ela não teria condições
de fazer sozinha.
O Direito vive hoje proble-
ma semelhante à medicina, com
excesso de faculdades de quali-
dade questionáveis. Como vê essa
questão?
Ophir Cavalcante
– essa é uma
questão que preocupa a sociedade
brasileira, pois passa pela capa-
citação dos médicos e dos advo-
gados para atender às necessida-
des dos brasileiros. a falta de um
exame semelhante ao de ordem em
outras profissões como medicina e
engenharia nos causa perplexida-
de. É importante que as profissões
que lidam com bens vitais para as
pessoas tenham esse tipo de exame.
Não podemos deixar que os interes-
ses da indústria do ensino privado
nesse país acabem por impedir que
haja qualificação.
O que pode ser feito para
combater a abertura indiscrimi-
nada de novas escolas e também
o fechamento das consideradas
ruins?
Ophir Cavalcante
– Um traba-
lho frente ao ministério da educa-
ção mostrando a importância dos
mecanismos de fiscalização para
criar ou reconhecer cursos já exis-
tentes. Não podemos substituir
critérios técnicos por políticos, o
que, infelizmente, tem acontecido
no brasil tanto no direito como
na medicina. Não há condições de
fiscalizar as 1200 faculdades de
direto e as 185 escolas médicas que
existem no país. Por isso, é neces-
sário endurecimento da fiscaliza-
ção para exigir melhor qualificação
profissional dos professores, além
de um compromisso maior daque-
las entidades que deveriam buscar
o saber e a educação, mas infeliz-
mente tem buscado só o lucro. a
Comissão Nacional de educação
Jurídica, que tem por determinação
legal a possibilidade de dar parecer
em todos os pedidos de criação e
reconhecimento de cursos, embo-
ra não seja vinculativo, ajuda a ter
certo controle do que existe no país
em termos de faculdade de direito.
seria interessante que esse exemplo
fosse seguido por outras categorias.