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a reunião da Comissão de Assuntos Políticos,
realizada no dia 30 de abril, com a presença de
José Luiz Mestrinho como representante da As-
sociação Médica Brasileira, tratou-se do apoio ao PL
n
o
2141, que a Comissão de Trabalho, de Administra-
ção e Serviço Público aprovou no dia 16 de abril. O
projeto atualiza o valor da contribuição sindical anual
de agentes e trabalhadores autônomos, profissionais
liberais e empregadores.
Outro projeto discutido foi o PLS n
o
217/2004,
que estabelece as diretrizes e bases da educação na-
cional, para instituir o Exame Nacional de Proficiên-
cia emMedicina como requisito para o exercício legal
da Medicina no País. Durante a reunião, ficou decidi-
do realizar um trabalho pela rejeição do projeto, ela-
borado pelo ex-senador Tião Viana (PT-AC). Será
marcada uma audiência com o senador Ciro Miran-
Comissão de
Assuntos Políticos
da (PSDB-GO), relator do PLS, para incluir três exa-
mes de proficiência, no segundo, quarto e sexto anos
de medicina, e afastando os Conselhos de Medicina
da fiscalização do exame, ficando sob a responsabili-
dade do Ministério da Educação.
Além da análise de projetos, ficou acordado em
reunião o envio das devidas congratulações aos que
contribuíram pela aprovação do PL n
o
4532/12. O
projeto, que foi acompanhado pela Comissão, dispõe
sobre a democratização das relações de trabalho, o
tratamento de conflitos, e estabelece as diretrizes bá-
sicas da negociação coletiva dos servidores públicos,
no âmbito da Administração Pública direta, autárqui-
ca ou funcional dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. O documento será
assinado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e
pela AMB.
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Márcio Arruda
maio/junho
2014 •
JAMB
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