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Outros assuntos
Também foram discutidas a questão da re-
presentatividade das entidades na Comissão
Nacional de Residência Médica (CNRM) e a
possibilidade de o bônus do Provab ser con-
siderado opcional nas universidades, ou ain-
da ser imposto via judicialização das vagas
pela vinculação das escolas à CNRM.
D’Ávila comentou também sobre a mo-
vimentação do governo em torno do exame
Revalida, que será aplicado nas escolas mé-
dicas pontuadas com notas baixas no Exa-
me Nacional de Desempenho de Estudantes
(Enade): “Olhando a relação dessas esco-
las, não encontrei a USP, a Unicamp, a UFRJ,
mas encontrei as que tiraram nota 2, e aque-
las com menor pontuação foram escolhidas”.
Manifesto
Por fim, foi aprovado o manifesto do Con-
selho Científico em defesa de assistência de
qualidade à população e de condições dig-
nas para o exercício da medicina. Confira ao
lado a íntegra da carta.
■
Manifesto – Conselho Científico
OConselho Científico da AssociaçãoMédica Brasileira,
representado por 57 Associações Nacionais de
Especialidades, referenda, através deste documento,
total apoio ao posicionamento das entidades médicas
nacionais – AssociaçãoMédica Brasileira, Conselho
Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos,
Associação Nacional dos Médicos Residentes –
reunidas na sede da AMB em 26/06/2013, em defesa
de uma assistência de qualidade à população e de
condições dignas para o pleno exercício da Medicina.
Como informado na “Carta aberta aos médicos
e à população”, as decisões anunciadas pelo
governo que afetam a saúde pública brasileira
demonstram a incompreensão das autoridades
ao apelo manifestado nas ruas, que não pede
mais médicos, mas, sim, saúde de qualidade.
Apoiamos ainda a aprovação da PEC 454 em tramitação
na Câmara dos Deputados, que prevê uma Carreira de
Estado para o médico (semelhante ao que ocorre no
Judiciário), único caminho para estimular a interiorização
da assistência com a ida e a fixação de médicos em
áreas de difícil provimento. Manifestamo-nos também
contra a importação de médicos estrangeiros sem
revalidação de seus diplomas, com critérios claros e
rigorosos, conforme a prática mundial e o previsto na
legislação vigente, pelo Programa Revalida, do Governo
Federal, em seus moldes atuais. Defendemos ainda
mais investimentos e, principalmente, mais eficiência
e transparência na gestão do financiamento público.
OConselho Científico considera essas medidas
essenciais, como forma de não penalizar ainda
mais a parcela mais carente e vulnerável da nossa
população, sem dúvida a maior vítima da falta de
atenção governamental à saúde pública nacional.
São Paulo, 27 de junho de 2013.
José Octávio
Auller, da
FMUSP
Eleuses Paiva:
críticas à
importação
de estrangeiros
sem Revalida
julho/agosto
2013 •
JAMB
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