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a reunião da Comissão de Assuntos Políticos,
realizada no dia 26 de fevereiro, com a presença
de José Luiz Mestrinho como representante da
Associação Médica Brasileira, tratou-se inicialmente
das análises de Novos Projetos de Leis, destacando-se
a PEC 46, que cria os consórcios que poderão regular
carreiras para médicos, bem como a proposta de veri-
ficação e controle de Órteses e Próteses, que vem sen-
do discutida em audiências específicas e em fóruns de
cooperativismo.
Também foi levantada a avaliação, realizada pela
Comissão de Ensino Médico, do PL 6940/2013, que
trata da qualificação do corpo docente das Faculda-
des de Medicina. O projeto recebeu apoio da Comis-
são de Assuntos Políticos e será incluído na agenda
do grupo.
Ainda na pauta, discutiu-se o Protocolo CFM
11543/2013-PL 7647/2010, sobre a regulamentação
da Terapia Ocupacional, que apresenta conflitos com
Comissão de assuntos políticos
Márcio Arruda
o exercício da medicina no art. 5º, definindo invasão
de competências médicas regulamentadas. O substi-
tutivo que resolveria o conflito foi apresentado, mas
não aceito em assembleia, e a Comissão acordou em
acompanhar o andamento da proposta.
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março/abril
2014 •
JAMB
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