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MARÇO/ABRIL 2009
ensino
médico
A Associação Médica Brasileira vem a público
lamentar mais uma tentativa do governo federal de
facilitar a revalidação de diplomas de médicos do
nosso país formados na Escola Latino-Americana de
Medicina, em Cuba; a primeira tentativa de revalida-
ção automática dos diplomas de brasileiros formados
em Cuba foi sob a forma do Projeto de Decreto Legis-
lativo 346/2007, banido no Legislativo após rejeição
nas Comissões de Educação e Cultura e de Segurida-
de Social e Família da Câmara Federal.
Contrariamente à decisão da Câmara Federal, a
revalidação especial para estes médicos renasceu no
dia 19 de fevereiro, sob forma da Portaria Intermi-
nisterial nº 383, do Ministério da Saúde e da Edu-
cação, instituindo a Subcomissão de Revalidação
de Diplomas expedidos por instituições de ensino
estrangeiras. Inicialmente, para medicina, a Subco-
missão desenvolverá um “projeto piloto”, exatamente
com os alunos brasileiros formados em Cuba.
O atual sistema de validação do diploma de brasi-
leiros formados em medicina em instituições estran-
geiras tem de comprovar, por meio de avaliação de
equivalência curricular e mediante exame de conhe-
cimento, se os candidatos têm competência ou não
para cuidar da saúde da população brasileira.
Em vista desta portaria discriminatória, que visa
beneficiar 227 estudantes de Cuba, a AMB manifesta
apoio irrestrito ao Projeto de Decreto Legislativo nº
1380/2009, protocolado na mesa da Câmara no últi-
mo dia 10 de março, pelos deputados Rafael Guerra
(PSDB-MG) e Lelo Coimbra (PMDB-ES). O objetivo
é sustar a Portaria Interministerial. Iremos nos em-
penhar junto à Câmara Federal contra manobras que
nos escandalizam e que terão consequências irrever-
síveis no tratamento médico da população brasileira.
José Luiz Gomes do Amaral
Presidente do Conselho Deliberativo da AMB
Título de
médico exige
responsabilidade
social
Nova tentativa
do governo para
revalidar diplomas
cubanos
nota oficial
No dia 25 de fevereiro, foi publicado no Diário
Oficial da União portaria conjunta dos Ministérios da
Saúde e da Educação, instituindo a Subcomissão de
Revalidação de Diplomas para aprimorar o processo
de revalidação de diplomas expedidos por instituições
de ensino estrangeiras, especificamente do curso de
medicina.
De acordo o artigo 4º, a Subcomissão de Reva-
lidação desenvolverá um projeto piloto tendo como
público-alvo inicial os alunos brasileiros formados em
medicina na Escola Latino-Americana de Medicina
(ELAM) de Cuba.
A Frente Parlamentar da Saúde agiu rápido: o co-
ordenador, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), apre-
sentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1380/09
na tentativa de barrar a portaria dos ministérios da
Saúde e da Educação.
“Essa portaria foi feita na véspera do carnaval e
publicada na quarta-feira de cinzas, o que deixa no ar
uma suspeita de má intenção. É um atropelo e um des-
respeito ao Legislativo”, diz Rafael Guerra.
A revalidação está prevista no Ajuste ao Acordo
de Cooperação Cultural e Educacional entre Brasil e
Cuba, assinado em 2006, mas ainda não está ratifica-
do pelo Congresso. Segundo Rafael Guerra, tal Ajuste
é polêmico, pois privilegia os médicos formados em
Cuba.
“Há muitos brasileiros que estudaram na Bolívia,
Argentina, Canadá, Europa ou Estados Unidos, que
querem trabalhar no Brasil e precisam ter os seus di-
plomas revalidados sem nenhum tipo de privilégio”,
ressalta. Guerra defende a realização de um exame na-
cional, anualmente, para legitimar os diplomas de to-
dos os brasileiros formados em medicina no exterior.
Sobre o assunto, a AMB emitiu nota oficial, apro-
vada em reunião do Conselho Deliberativo (ao lado).