JAMB Novembro/Dezembro 2015 e Janeiro/Fevereiro 2016

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retrospectiva
Mais Médicos
Àépoca do anúncio do
programa, em julho de 2013, a
AMB afirmou em diversas audiên-
cias públicas, para a imprensa e em
reuniões com parlamentares, que
o Mais Médicos estava envolto em
uma nebulosa falta de transparên-
cia, além de trazer consigo uma sé-
rie de inconstitucionalidades. Em
agosto de 2013, a AMB protocolou
o pedido de Ação Direta de Incons-
titucionalidade (ADI) contra o Mais
Médicos. A alegação foi “o exercí-
cio ilegal da medicina em solo bra-
sileiro”, já que autorizava “pessoas
sem avaliação da habilitação técni-
ca a praticar atos médicos no Brasil”.
Em 2015, ao completar dois anos
da implantação do programa Mais
Médicos, a AMB emitiu uma nota
exigindo transparência por parte
do governo. “É preciso defender os
médicos do regime ditatorial que
os cerca, mesmo em solo brasileiro,
não permitindo que sejam vigiados
por membros do governo cubano
(pagos com dinheiro do povo bra-
sileiro) e que sofram pressão para
mandar suas famílias de volta para
Cuba. Assim como todo o povo bra-
sileiro, a AMB aguarda uma expli-
cação clara e verdadeira quanto ao
Mais Médicos, bem como a apre-
sentação de todos os contratos fir-
mados entre a Organização Pan-
-americana de Saúde (Opas) e o
governo brasileiro”, diz um trecho
da nota.
Provab
Em janeiro de 2015, o Ministé-
rio da Saúde lançou a nova ver-
são do programa Mais Médicos,
incorporando o Programa de Va-
lorização do Profissional da Aten-
ção Básica (Provab). A AMB criticou
o programa, que, na prática, possi-
bilita ao profissional escolher en-
tre ficar três anos no local determi-
nado pelo governo, como acontece
no Mais Médicos, ou ficar um ano
e ganhar 10% de bônus na nota da
prova de residência, características
do Provab. Ao final dos dois progra-
mas, os médicos são considerados
especialistas em saúde da família.
Caixa-Preta da Saúde
O projeto Caixa-Preta da Saú-
de (CPS), idealizado pela AMB,
apoiado na fase inicial por algu-
mas federadas e sociedades de es-
pecialidade, completou um ano de
vida em 12 de março de 2015, com
3.840​ denúncias válidas recebi-
das. Se contabilizadas as denún-
cias que não se enquadraram na
política de uso do site -
pretadasaude.org.br), esse número
subiria para 4.200 queixas sobre
demora no atendimento, preca-
riedade nos serviços, falta de mé-
dicos, medicamentos, leitos, etc.
A maior parte se refere a serviços
públicos, mas também podem ser
denunciadas instituições particu-
lares. Preocupada com o atendi-
mento da população e com as con-
dições de trabalho dos médicos, a
AMB entregou ao​Ministério Públi-
co Federal (MPF), em Brasília, um
relatório contendo todas as de-
núncias coletadas pelo Caixa-Pre-
ta da Saúde. Na ocasião, o advoga-
do da AMB, Carlos Michaelis Jr., e
o diretor de Assuntos Parlamenta-
res, José Luiz Mestrinho, pediram
ao MPF que desse andamento às
denúncias e apurasse os casos de
negligência do poder público em
prestar os serviços de saúde.
Defesa Profissional
CBHPM
AClassificação Brasileira Hie-
rarquizada de Procedimentos
Médicos (CBHPM) tem uma nova
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