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Os médicos, por meio de suas entidades representativas nacio-
nais, tornam pública sua posição contrária ao conteúdo da re-
solução normativa expressa na Consulta Pública 54/2013, pro-
posta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A formatação final desta Consulta Pública não contem-
plou ou reproduziu as discussões e demandas sobre a con-
tratualização, levadas à ANS pelos médicos em abril de 2012,
quando se iniciaram as discussões.
A temática proposta não atende ao previsto pela agenda
regulatória da própria ANS para 2013/2014, no que diz res-
peito aos médicos, e não resolve os conflitos entre as opera-
doras e os prestadores médicos na saúde suplementar. Pelo
contrário, essa que foi nomeada “boas práticas”, cria uma
maior interface de problemas.
• Fim da intervenção antiética dos planos
de saúde na autonomia da relação
médico-paciente;
• Readequação da rede credenciada,
de forma a garantir acesso digno aos
pacientes.
Recomendações às entidades:
• Desenvolver ações para a aprovação
dos Projetos de Lei 39/2007 (Senado) e
6.964/2010 (Câmara);
• Que o Conselho Federal deMedicina (CFM)
discuta eventual normativa sobre os aspectos
antiéticos do pagamento por performance;
• Recomendar aos médicos que recusem
contratos que estabeleçam a Câmara
Arbitral;
A ANS foge de seu dever legal de mediar a relação en-
tre os agentes do setor, não produzindo a necessária seguran-
ça jurídica que se daria através de uma real contratualização.
A ANS propõe soluções chamadas de “boas práticas”,
que beneficiarão os planos de saúde, e tenta, nessa proposta
de resolução, impedir o recurso dos médicos à Justiça, direito
fundamental na democracia.
Assim, face ao item 3 da agenda regulatória da ANS, “re-
lacionamento entre operadoras e prestadores”, constatamos a
exclusão dos itens dos prestadores médicos na solução pro-
posta. Portanto, sem a sua incorporação na discussão, ve-
remos editada pela Agência uma norma que, de forma uni-
lateral, não atende aos médicos e não oferece a necessária
segurança ao atendimento final dos nossos pacientes.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2014.
CARTA ABERTA À ANS, AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE
• Recomendar que submetam às entidades
médicas quaisquer contratos oriundos da
consulta pública 54 da ANS;
• Buscar contatos com movimentos
sociais para esclarecê-los sobre
as dificuldades de acesso à saúde
suplementar, em função das políticas do
Governo Federal e da ANS.
Estratégias:
• Iniciar negociações imediatas com os
planos de saúde;
• Assembleia para avaliação das
negociações na segunda quinzena de
julho;
• Ações que repercutam na pauta dos
médicos durante o período da Copa.
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março/abril
2014 •
JAMB
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