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Política Médica
A primeira reunião do ano da Frente
Parlamentar da Saúde, realizada no dia 7
de março, teve a presença do presidente
da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia.
Além de parlamentares que integram a
Frente – atualmente são 238 deputados e
26 senadores – o evento contou também
com lideranças de entidades no setor de
saúde, entre elas os presidentes da AMB,
José Luiz Gomes do Amaral, e do CFM,
EdsonAndrade.
Chinaglia aproveitou para informar que
vai colocar em votação o projeto de lei
complementar que regulamenta a
Emenda Constitucional 29. A emenda
vincula recursos federais, estaduais e
municipais para a área de saúde.
"Sabemos o que significa a luta de décadas
por um sistema de saúde para o País.
Nossa legislação é uma referência, uma
conquista do povo brasileiro, mas ainda
não foi traduzida integralmente em
atendimento de qualidade como
desejamos", afirmou.
Segundo dados do Siopes ( Sistema de
Informações sobre Orçamento Público
em Saúde), governadores de 20 estados
deixaram de repassar ao sistema de saúde
cerca de R$ 3,5 bilhões em 2005. Minas
Gerais encabeça a lista com uma redução
demais de R$ 771milhões.
“Esse problema só será resolvido quando a
lei for regulamentada”, disse o presidente
da Frente Parlamentar de Saúde,
deputado Rafael Guerra (PSDB-MG),
acrescentando que estados, municípios e
até o governo federal incluem no
orçamento diversos gastos como se
fossempara o setor de saúde.
O presidente da AMB, José Luiz Gomes
doAmaral, preferiu chamar a atenção dos
parlamentares para um sério problema
que ameaça a medicina e a saúde da
população brasileira: a abertura
indiscriminada de escolas médicas. Na
comparação com potências como Estados
Unidos (125) e China (150), o Brasil
possui muito mais escolas médicas,
chegando atualmente a quase 170. “Há
hoje uma abertura desregrada de escolas
médicas, fomentando uma verdadeira
indústria do ensino”, denunciou Amaral.
“Para deteriorar ainda mais a situação,
recente Portaria do MEC alija as
entidades médicas de opinarem sobre
novos cursos de medicina”, criticou o
presidente da AMB.
Março | Abril 2007
Jornal da
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Frente Parlamentar condena redução no
orçamento da Saúde
As entidades médicas do Brasil –
Conselho Federal de Medicina,
Associação Médica Brasileira e
Federação Nacional dos Médicos – vêm
de público manifestar sua indignação
com o descaso persistente para com a
saúde no País, agora demonstrado pelo
contingenciamento de aproximadamente
14% no orçamento do Ministério da
Saúde, que já se encontra defasado
quanto às reais necessidades do setor.
Esse contingenciamento significa,
aproximadamente, R$ 5,8 bilhões a
menos no orçamento de 2007.
Enquanto a sociedade civil organizada
procura criar as condições para a
regulamentação da Emenda Consti-
tucional nº 29 – que definiu as
porcentagens obrigatórias do orçamento
a serem aplicadas pelos governos da
União, Estados e Municípios na área de
saúde – o governo brasileiro vem na
contra-mão dos anseios da população
brasileira.
Entendemos ser necessário avançar nas
definições de financiamento do setor
saúde no país para que a assistência ao
cidadão brasileiro possa se dar de maneira
a respeitar a sua dignidade e a dignidade
de quemnele trabalha.
Médicos criticam cortes
no orçamento da Saúde
Nota Oficial
Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos
FOTO: CÉSAR TEIXEIRA
José Luiz G. do Amaral fala durante a reunião da Frente