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RA
– A independência fortalece e garante
à categoria uma visão social. Tal fenômeno
ocorreu com a OAB, que não é um órgão
apenas corporativo, mas com dupla função.
É corporativo e também institucional, pois
ao mesmo tempo em que defende a
categoria, também atua em defesa da
sociedade. Uma atividade irmã como a
medicina, que tem como tarefa a promoção
da saúde, e saúde é um problema público
muito grave em nosso país, deveria ter essa
independência para exigir mais do governo.
E isso só será conseguido quando a visão
não for somente corporativa, mas sim
institucional.
RA
– Tivemos esse debate quando do
nascimento da Ordem. Na época, optamos
pela união do trabalho, e assim decidiu-se
que as ações de fiscalização e seleção da
categoria ficariam com a Ordem, cabendo
ao Instituto dos Advogados a função
doutrinária, de debates. O importante é
que houve uma fusão na compreensão do
papel da Ordem dos Advogados do Brasil, e
hoje o Instituto participa de nossas
reuniões, mas com a percepção de que as
t a r e f a s de s e l e ç ão , f i s c a l i z a ç ão ,
regulamentação e institucional em defesa
da advocacia e da cidadania no sentido da
justiça como fator social é prerrogativa da
OAB.
RA
– Esse é o caminho porque somente
através de um Projeto de Lei é que se pode
transformar o Conselho e Associação em
uma espécie de Ordem dos Médicos e não
em uma autarquia especial fiscalizada pelo
poder público. Somente assim será possível
5 - O sr. acredita em muitas
dificuldades de ordem jurídica e
patrimonial?
6 - AMB e CFM pretendem
apresentar um modelo de Ordem à
classe médica e submeter a
proposta em um plebiscito. Se
aprovada, seria encaminhada ao
Congresso Nacional. Acredita que
é um bom caminho?
dar a essa nova entidade a feição que tem a
OAB hoje, uma feição independente,
institucional e, por isso mesmo, respeitada
pela sociedade.
RA
– Sim, porque garante à profissão essa
dupla e importante função mencionada
anteriormente: a social e a corporativa.
RA
– Cabe à OAB a competência de
remuneração dos advogados. Não há
entidade sindical vinculada à Ordem, por
isso é ela que tem o cuidado de zelar pelas
reivindicações da categoria. Atualmente, a
OAB possui comissões que amparam o
advogado nas esferas pública e privada,
alémda defesa nas áreas política e judicial.
RA
– Não se tem dúvida da importância do
Exame de Ordem. A ascensão social pelo
saber é uma forma privilegiada de
democratização no Brasil, um país de
excluídos, no qual empregos públicos são
preenchidos por nepotismo. Ora, se o
acadêmico estuda em uma faculdade
destituída de condições técnicas para essa
ascensão, estaremos corroborando com a
sua frustração social. Por isso, é precisomais
7 - Então o sr. recomendaria a
estrutura formal atual da OAB
como modelo para esta Ordem
dos Médicos do Brasil ?
8 - Como é a relação da OAB com
a área sindical?
9 - Um dos grandes desafios para
as entidades médicas hoje é a
abertura indiscriminada de
escolas de medicina, autorizadas
sem necessidade social ou
condições mínimas de
funcionamento. Sabemos que a
situação dos cursos de Direito não
é muito diferente. A solução da
OAB para qualificar os
profissionais é o Exame de
Ordem. O sr. acredita que algo
parecido também seria necessário
para os médicos?
Entrevista - Raimundo Cezar Britto Aragão
Março | Abril 2007
Jornal da
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rigor nas concessões de instituições de
ensino para que não se perpetue o
fenômeno hoje observado, que é a
mercantilização do ensino. Hoje, o ensino
deixou de ser fonte de saber para se tornar
fonte de lucro por instituições gananciosas.
A OAB atua em duas frentes no sentido de
reverter essa situação. Uma possibilita
o p i n a r n o s c a s o s d e c r i a ç ã o ,
reconhecimento e revalidação de
instituições de direito. Já o trabalho final de
seleção busca garantir a excelência
profissional, ou seja, só deve exercer a
profissão aquele que se comprovar hábil
para tanto, característica que considero
fundamental para o estado democrático de
direito. Essa dupla função da OAB é
importante para manter esse equilíbrio,
permitindo que somente os qualificados
p o s s a m s e t o r n a r a d v o g a d o s .
Recentemente, o Ministério da Educação
colocou a OAB e o Conselho Federal de
Medicina nas mesmas condições para
diagnosticar a abertura de novas escolas de
direito e medicina, respectivamente. São
caminhos como esse que poderiam fazer
com que a qualificação se torne regra e não
exceção.
RA
– Seria fundamental proibir a
autorização dos cursos sem qualificação,
além de acompanhar de perto a fase de
reconhecimento e revalidação. É preciso
ainda que os Conselhos dotem-se de
estrutura interna capaz de realizar
avaliações técnicas. É preciso que invistam
na fiscalização dos cursos e contribuam
com pareceres técnicos que auxiliem o
Ministério da Educação na fiscalização.
Não podemos depender apenas da vontade
do Executivo. Agindo assim, estaremos
contribuindo para a qualificação destes
cursos. A OAB tem comissões de ensino
espalhadas por todo o país que opinam
antes e depois da instalação de uma
faculdade de direito.
10 - Em sua opinião, o que deve
ser feito para combater essa
abertura indiscriminada de
faculdades, tanto na área médica
como no direito?